O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou as chapas de vereadores de Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte em 2020 por candidaturas laranjas.

A cassação se deu por fraude na cota de gênero, quando são reservadas vagas em cada partido para a participação feminina no pleito. Com a decisão do TSE, a Justiça Eleitoral fará agora a recontagem de votos para decidir quem são os suplentes que herdarão mandatos.

A decisão do TSE ocorreu em sessão virtual de julgamento encerrada na quinta-feira (29). Ao todo, 14 municípios de seis estados foram enquadrados na fraude da cota de gênero nas Eleições 2020: Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte, no Maranhão; Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul, no Espírito Santo; Abaetetuba, São Caetano de Odivelas e Igarapé-Miri, no Pará; Goiânia e Hidrolândia, em Goiás; Bonito e Condado, em Pernambuco; e Catas Altas da Noruega, em Minas Gerais.

Os crimes eleitorais foram cometidos por diversos partidos políticos, que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Julgados na sessão eletrônica realizada de 23 a 29 de fevereiro, os recursos foram relatados pelos ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares.

Ao reconhecer a prática de fraude à cota de gênero, o Colegiado confirmou, por unanimidade, a cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos a vereador vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das agremiações nos respectivos municípios, bem como a anulação dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

O parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Em 2022 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) havia cassado, por fraude na cota de gênero, os mandatos dos vereadores Teódulo Aragão e Cynthia Lucena, ambos do PP de Caxias. Teódulo era presidente da Câmara Municipal.

Outros dois vereadores do MDB, de Lago do Junco tiveram os seus mandatos cassados pelo mesmo motivo pelo TRE/MA em 2022. Tratam-se de Raimundo Galo e Nivaldo do Pote.

Já no município de Miranda do Norte, a legislação da cota de gênero alcançou os seis vereadores eleitos pelo PL em 2020. Em 2023 o TRE/MA havia cassado os mandatos de Francemilson, Zé Alexandre, Safira Marvão, Paulinho Dourado, Otavio Colins e Ione. Todos permaneciam nos seus respectivos mandatos, contudo, por recurso, até o transitado em julgado.

Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). Essa medida foi acolhida após o partido Solidariedade propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Na ADI, foram questionados dispositivos da Constituição estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Os pontos em discussão incluíam a votação aberta, o limite de idade mínima e a quantidade de assinaturas de deputados necessária para que um candidato pudesse concorrer à vaga. Essas regras, segundo o partido, violavam a Constituição Federal.

Vale destacar que o Solidariedade é presidido por Flávia, irmã do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Por outro lado, a presidente do parlamento estadual, Iracema Vale (PSB), argumentou nos autos que houve perda do objeto da ADIN devido a uma alteração normativa promovida e devidamente publicada no edital convocatório, após o ajuizamento da ação.

Lembrando que hoje encerraria o prazo de inscrição para a vaga de conselheiro do TCE, membro que substituirá o conselheiro aposentado Washington Oliveira.

Confira a íntegra da decisão proferida por Flávio Dino: Decisão liminar

Um fato raro no país é registrado em Santa Rita, o prefeito acumula quase 90% de aprovação em seu último ano de gestão. É assim que Dr Hilton Gonçalo vai finalizar o seu quarto mandato do executivo municipal.

Eleito pela primeira vez em 2004, Hilton exerceu a função de prefeito em Santa Rita entre 2005 e 2012. Após apelo popular, ele retornou em 2017, concluindo agora em 2024 seu quarto mandato.

O natural é o político acumular desgaste e terminar o mandato com baixa aprovação, mas em Santa Rita, Hilton Gonçalo terminará em alta, mais uma vez, o que leva ao entendimento que ele elegerá com tranquilidade seu sucessor – Dr Milton Gonçalo – assim como fez em 2012.

De acordo com os números da pesquisa Inop, Hilton acumula 87,42% de aprovação. Apenas 12,25% não aprovam e apenas 0,33% não soube opinar. Os dados foram coletados no fim do mês de janeiro na sede e zona rural de Santa Rita.

A expressiva aprovação de Hilton Gonçalo é resultado de diversas ações em prol do povo de Santa Rita.

A Prefeitura diminuiu para quase 0% o déficit habitacional com a construção de moradias, garantiu alta presença escolar com investimentos em estrutura, qualificação de professores e reforço na merenda escolar.

Na Saúde, Hilton construiu um novo hospital municipal de urgência com atendimento de diversas especialidades e realização de exames, que antes a população só fazia em São Luís.

No campo econômico, Hilton Gonçalo desenvolveu o maior programa de geração de renda da história do município. Santa Rita deixou de ser a “Terra da Farinha” para ser a “Terra de Oportunidades” com a produção de mel, polpa de frutas, incentivo a piscicultura, exportação da mandioca para produção de cerveja etc.

Ao que tudo indica, mais uma vez, teremos o confronto entre o ex-presidente Donald Trump (Republicano) e o atual presidente Joe Biden (Democrata), para saber quem será eleito novamente presidente dos Estados Unidos.

Apesar de ainda estarmos na definição dos dois partidos, uma nova pesquisa, divulgada neste fim de semana, aponta que Trump continua à frente de Biden, inclusive ampliando a vantagem.

A cerca de oito meses para o pleito, que acontecerá em novembro, Donald Trump lidera a corrida à presidência dos Estados Unidos com 48% das intenções de voto, contra 43% de Joe Biden. Já 10% dos entrevistados estão indecisos.

O resultado mostra crescimento na diferença entre os principais candidatos. Na última pesquisa, em dezembro, Trump liderava com 46% das intenções, enquanto Biden era preferência de 44% do eleitorado.

Outro fato do levantamento que favorece a Trump é que o índice de eleitores que desaprovam o Governo Biden atingiu o nível mais alto. É o pior resultado de Biden desde que chegou à presidência, uma vez que 47% dos entrevistados desaprovam fortemente a maneira como Biden administra o país.

É aguardar e conferir.

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Festança foi realizada no Sítio do Bebeto Coelho

TIMBIRAS MARANHÃO – Uma grande festa realizada nesse sábado, 2, comemorou o aniversário de 36 anos do Dr. Galego de Timbiras. A comemoração que aconteceu no Sítio do Bebeto Coelho, contou com a presença de autoridades políticas, amigos e familiares.

“Bela festa, que além do ‘parabéns pra você’, teve o anúncio da pré-candidatura do Dr. Galego a vereador de Timbiras.

Também presente no evento, o secretário de Finanças e pré-candidato a prefeito, Paulo Vinicius, que é um grande amigo e não poderíamos deixar de prestigiar esta celebração.

O aniversariante agradeceu a presença de todos e ressaltou que a festança que contou, ainda, com música boa, e churrasco e cerveja liberados foi “um dos melhores aniversários da minha vida, que pude comemorar com a família e amigos. Gratidão”.

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A aliança entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o atual prefeito de Timbiras, embora seja motivo de debate e discordância entre diferentes setores da esquerda, está enraizada em uma estratégia política maior. Esta união não é apenas uma medida isolada, mas sim parte de um debate para posicionar o PT de forma estratégica no cenário político visando as eleições de 2026.

É importante ressaltar que a decisão de apoiar o pré-candidato Paulo Vinicius, mesmo com suas controvérsias, é baseada na necessidade de consolidar forças progressistas em torno de um objetivo comum: derrotar forças políticas que representam um retrocesso aos direitos conquistados pelos trabalhadores.

Esta aliança não se trata apenas de uma questão local, mas de uma estratégia que leva em consideração o contexto nacional e estadual. Com a possibilidade de Felipe Camarão assumir o governo estadual e a reeleição de Lula, é crucial para o PT estabelecer alianças que garantam um apoio mútuo entre as diferentes esferas de poder.

É importante salientar que esta aliança não implica em um endosso irrestrito às políticas passadas do prefeito Borba. Pelo contrário, representa uma abordagem pragmática para fortalecer a posição do PT em um contexto político complexo, visando avanços futuros para a população de Timbiras e do estado como um todo.

Portanto, embora haja discordâncias e críticas dentro da esquerda em relação a esta aliança, é importante compreender que ela está inserida em um contexto mais amplo, onde as estratégias políticas visam garantir avanços progressistas e a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Atenciosamente.

A Executiva municipal do PT de Timbiras-MA.

Em outubro deste ano, mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores de 5.568 cidades brasileiras escolherão as pessoas que vão ocupar os cargos de prefeito e vereador. Mas você sabia que os titulares das Prefeituras são eleitos pelo sistema majoritário de votação e que os ocupantes das cadeiras das Câmaras Municipais são escolhidos pelo sistema proporcional? Confira a seguir.

Assim como ocorre no caso das escolhas para os cargos de presidente da República, governador de estado e senador, a eleição para prefeito segue o sistema majoritário de votação. Ou seja, por este modelo, ganha a eleição quem receber o maior número de votos válidos (que são aqueles dados somente a candidatas e candidatos).

Em municípios com eleitorado de mais de 200 mil pessoas, caso nenhuma candidatura à Prefeitura conquiste mais da metade dos votos válidos (maioria absoluta) na primeira votação, é realizado o segundo turno do pleito entre os dois concorrentes mais votados na primeira etapa.

Eleição para o cargo de vereador

Já as pessoas eleitas para os cargos de vereador, deputado federal, estadual ou distrital (no caso do DF) são escolhidas pelo sistema proporcional. Segundo esse modelo, é o partido que recebe as vagas, e não candidatas e candidatos.

Pelo sistema proporcional, a eleitora ou o eleitor escolhe a sua candidata ou o seu candidato entre aqueles apresentados por um partido. No entanto, antes de saber se a candidata ou o candidato em quem votou ocupará uma vaga no Poder Legislativo, é necessário saber quais foram os partidos vitoriosos no pleito. Depois, dentro de cada agremiação partidária que conseguiu um número mínimo de votos, é preciso saber, entre as candidaturas mais votadas, quais ocuparão as vagas destinadas às legendas.

O cálculo é feito a partir dos chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (votos de legenda e votos nominais, excluindo-se os brancos e os nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa. Somente os partidos que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga.

A partir daí, analisa-se o quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta vai corresponder ao número de cadeiras a serem ocupadas.

Tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais, somente são considerados os votos válidos. Ou seja, não são contabilizados, para nenhum efeito, os votos em branco e os nulos.

Coligação somente para as eleições majoritárias

Pela legislação eleitoral, os partidos podem fazer uma coligação – ou seja, unirem-se no apoio a uma única candidatura – apenas para as eleições majoritárias. Isso significa que a coligação funciona como um partido único. Nos pleitos proporcionais, que elegem representantes políticos para as casas legislativas, não existe mais a possibilidade de coligação.

Os partidos que quiserem se unir antes da eleição devem formar federações.

Federações partidárias por afinidade de programa

As federações partidárias valem tanto para as eleições majoritárias quanto para as proporcionais. As federações são formadas por agremiações políticas que têm afinidade programática e devem durar, pelo menos, os quatro anos do mandato. Se algum partido deixar a federação antes desse prazo, sofre punições, tais como a proibição de utilização de recursos do Fundo Partidário pelo período remanescente.

Nas eleições de outubro de 2022, as federações valeram para as eleições para os cargos de deputado federal, estadual e distrital.

É importante destacar que, nas eleições municipais que acontecerem dois anos após a celebração das federações para eleições gerais, as mesmas devem ser levadas em conta no lançamento de candidaturas para vereador, já que essas eleições estarão dentro do prazo de vigência das federações.

A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação. Com a criação das federações, os partidos podem se unir para apoiar uma candidatura a um cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado. Desse modo, a principal diferença entre coligação e federação é o caráter permanente desta última, uma vez que as alianças firmadas nas coligações valem apenas até a eleição, podendo ser desfeitas logo em seguida.

Resolução específica

Em dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução específica sobre o funcionamento das federações, seguindo os mesmos preceitos já aprovados pelo Congresso Nacional na legislação.

Exatamente pela obrigação de permanecerem num mesmo bloco por pelo menos quatro anos, o ideal é que as federações sejam firmadas entre partidos com afinidade programática. A medida diminui o risco da eleitora ou do eleitor ajudarem a eleger um candidato de ideologia oposta à sua, como ocorria muitas vezes nas coligações em eleições proporcionais.

Isso acontecia porque, ao votar em uma candidatura, devido aos mecanismos de transferência de votos do sistema proporcional, o voto era contabilizado para os partidos coligados e poderiam eleger uma candidata ou um candidato de outro partido, uma vez que as coligações podiam unir partidos com ideologias diferentes.

Entenda o que são as federações partidárias e quais as principais diferenças em relação às coligações

Confira o texto da resolução sobre federações partidárias.

Vagas para vereador

O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada município. Deve haver o número mínimo de nove e o máximo de 55 cadeiras de vereador na Câmara Municipal, norma que obedece ao critério de proporcionalidade em relação ao número de habitantes da localidade.

O salário de um vereador segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquela Unidade da Federação. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes do município, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes. As regras estão contidas nos incisos IV e VI do artigo 29 da Constituição Federal.

Como os ânimos andam muito exaltados por conta do período eleitoral, sobretudo, nas redes sociais (facebook, Instagram, twitter, blogs etc.), fica uma dica: uma amizade vale mais que uma posição ou ideologia política. Todos têm suas preferências, pensamentos, lado, algo até então intrínseco que deve ser respeitado.

Cada um possui seus motivos para adotar postura A ou B, votar em candidato A ou B, defender uma linha de pensamento… – afinal estamos numa democracia não é? contudo, nada é justificável a ponto de interferir numa amizade. Temos nossos amigos, debatemos com eles e, até às vezes, nos excedemos ao ponto de discordar de forma mais áspera de suas posições (algo mais do que natural no Estado Democrático de Direito), mas o bom relacionamento e a boa convivência devem continuar – sempre.

Inconcebível, portanto, haver por aqui agressões gratuitas, deboches ou achincalhes contra a honra de qualquer pessoa pelo simples fato da mesma simpatizar por um político de sua preferência. Lembre-se, por sua vez, que na política os inimigos de hoje podem ser os amigos de amanhã. E o laço de amizade quebrado, como fica?

Que o debate no campo das idéias e das propostas prevaleça sempre. Vale a reflexão aos incautos de plantão.

Do Blog do Jonh Cutrim.