O secretário estadual de saúde do Maranhão, Tiago Fernandes, anunciou em suas redes sociais que segue a orinetação para nova dose de vacinação de vacina bivalente para os grupos prioritários. Foram identificadas duas novas sublinhagens de uma variante do coronavírus no Brasil (JN.1 e JG.3).

“Em diálogo com o Ministério da Saúde e reuniões com a equipe da SES, acompanhamos o cenário da Covid-19. Com a identificação de duas novas sublinhagens, JN.1 e JG.3, seguimos a orientação do MS para antecipação da vacina bivalente em grupos prioritários”, alertou o secretário.

A nova dose é recomendada para quem tem mais de 60 anos e imunocomprometidos acima de 12 anos que tenham recebido a última dose do imunizante a mais de 6 meses.

O secretário também alertou para o fato de ter crescido o número de casos de sintomas gripais no Maranhão, pedindo para quem possuir sintomas, evite aglomeração. “Também temos acompanhado o cenário de síndromes gripais no Maranhão e destacamos a recomendação para que pessoas com sintomas gripais ou de grupos de risco evitem aglomerações e usem máscara”, pontuou.

Operação Big Fish cumpre mandados em três estados.

Por: RedaçãoFonte: Governo Federal

Brasília/DF. – A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (7/12), a Operação Big Fish, com o objetivo de cumprir nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Redenção/PA, Belém/PA, São Luís/MA e Santos/SP.

A investigação apura acessos irregulares aos sistemas do Ministério da Pesca e Aquicultura responsáveis pela emissão de carteiras de pescador profissional. Com a cooperação do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério da Gestão e Inovação, foi possível identificar os responsáveis pelos atos de invasão aos sistemas e inserção de dados falsos.

Os policiais federais identificaram indivíduos que atuavam como intermediários, oferecendo serviços de aprovação dos processos para emissão das carteiras de pescador profissional. Esses intermediários ofereciam os serviços para associações de pescadores dos estados do Pará e do Maranhão. A carteira de pescador profissional é um requisito para a concessão do benefício do seguro-defeso.

Também foi localizado outro núcleo criminoso que produzia fotografias e vídeos com uso de ferramentas de digitais, com o objetivo de burlar autenticação biométrica de serviços públicos e bancários.

Os investigados responderão pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico, fraude eletrônica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) confirmou aumento de 31,69% nas tarifas de água e esgoto nos municípios atendidos pela empresa. A proposta de recomposição tarifária foi encaminhada pelo Conselho de Administração da CAEMA.

Veja a seguir a nota da Companhia.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) foi autorizada a aplicar reajuste no percentual de 31,69% nas tarifas de água e esgoto nos municípios atendidos pela empresa, conforme a Resolução nº 10/2023, de 30 de novembro de 2023, publicada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

A recomposição da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, estará em vigência a partir do dia 5 de janeiro de 2024.

A Resolução – publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 5 deste mês – considerou o disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 11.445/07, que prevê o procedimento de reajuste de tarifas de serviços públicos de saneamento básico, em intervalo de 12 meses.

Na aplicação do reajuste foi levado em consideração que a recomposição inflacionária da tarifa de água constitui importante elemento de reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços, permitindo que ampliação a capacidade de investimentos e de alcance de melhor qualidade na prestação de serviços de saneamento.

O último reajuste de tarifas de serviços prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão ocorreu em 4 de janeiro de 2019, ou seja, há mais de três anos.

John Cutrim

Em resposta ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta quarta-feira, 6, que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) regularize, no prazo de 30 dias, o abastecimento de água potável em todos os bairros de Vitória do Mearim.

A companhia também deve evitar medidas paliativas. Está obrigada, ainda, a garantir soluções definitivas e eficazes para assegurar à população fornecimento contínuo, adequado, eficiente, regular e ininterrupto de água encanada nas residências.

Foi fixada multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários, até o limite de R$ 300 mil, a ser destinado para melhoria no abastecimento de água e saneamento básico na cidade.

A decisão do juiz Samir Pinheiro atende à Ação Civil Pública ajuizada, em 27 de abril de 2021, pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, que, à época, respondia pela comarca de Vitória do Mearim. Atualmente, o promotor de justiça Rogenilson Ericeira Chaves está à frente da unidade ministerial.

“A população de Vitória do Mearim sofre diuturnamente com a falta de água por conduta negligente da empresa requerida. A situação demonstra clara violação intolerável de valores fundamentais para a coletividade, no caso, direito à saúde e dignidade, direito de chegar em sua residência e ter água para tomar banho, lavar suas roupas, além de fazer comida”, destaca o magistrado, na sentença.

Indispensável

A ACP deferida foi motivada por denúncia de moradores de alguns bairros de Vitória do Mearim à Ouvidoria do MPMA, relatando frequente falta de água para o consumo. Entre os denunciantes estavam residentes dos bairros Vila Reginaldo, Conjunto do Hélio, Vila Ribamar, Conjunto Nova Vitória e Bairro Novo.

A Promotoria de Justiça de Vitória Mearim solicitou à Caema informações sobre a denúncia, mas não foram apresentadas justificativas.

Em sua manifestação, ajuizada no auge da pandemia da Covid-19, o Ministério Público ressaltou que a garantia de fornecimento regular de água a toda a população é essencial para segurança e proteção da saúde, especialmente durante surtos de doenças infecciosas.

“Como a lavagem das mãos com sabão e água limpa é vital na luta contra o Covid-19, deve ser provido acesso contínuo a água suficiente. A luta contra a pandemia tem pequena chance de êxito se a higiene pessoal, principal medida para prevenir o contágio, não está disponível para pessoas, que não têm acesso a serviços seguros de água”, enfatizou.

Dois homens envolvidos numa emboscada que vitimou o Sargento Almir da Polícia Militar do Maranhão, em Barra do Corda, entraram em confronto com policiais civis e militares, que cumpriam mandato de busca no Povoado Ourives, nesta quinta-feira (7) e acabaram morrendo. Eles foram encaminhados para a UPA mas não resistiram.

Confronto termina com dois suspeitos mortos

A emboscada foi registrada na noite do último dia 10 de novembro, após 10 policiais que teriam sido contratados por um fazendeiro para uma desapropriação de terra em Barra do Corda.

Naquela ocasião, o Sargento da PMMA João Almir morreu após ter o corpo carbonizado em um veículo incendiado por criminosos.

Sargento da PMMA teve corpo carbonizado

A Polícia Civil do Maranhão abriu um inquérito para investigar um esquema de grilagem de terra na cidade de Barra do Corda.

Foto Reprodução

O Instituto IPPI pesquisa está fazendo um levantamento na capital maranhense sobre as elições de 2024. O IPPI é uma referência na área de análises e projeções políticas pela sua precisão. O instituto acertou o resultado das eleições para o Governo do Piauí, sendo o único a confirmar a vitória de Rafael Fontineles, do PT.

Agora, o IPPI está focado nas eleições de 2024 em São Luís.  A pesquisa utiliza métodos e análises rigorosos para apresentar um panorama das tendências eleitorais, ajudando a entender o contexto político.

O IPPI tem uma reputação e um histórico de acerto na coleta de dados políticos, o que o torna uma fonte confiável para quem quer compreender o momento político e a importância de uma eleição que está chegando.

Dia 17 de dezembro será a data que marcará a reinauguração do ginásio Castelinho ao público. Fechado desde 2019, após o desabamento do teto por conta de falta de manutenção e fortes chuvas, o espaço está reaberto e devolvido ao desporto maranhense. Para celebrar este momento, vários craques do vôlei brasileiro vão estar presentes.

Serginho, Dante, Maurício, Rodrigão, Samuel, Lipe e Gustavo Endres vão enfrentar a seleção maranhense de vôlei.

O jogo será às 17h no dia 17 de dezembro. A escolha por um jogo de vôlei na reinauguração do Ginásio Castelinho que recebe o nome oficial de Georgiana Pflueger, se deve ao fato que a homenageada era uma atleta de vôlei.

Inaugurado em 1982 pelo então governador João Castelo, inicialmente foi chamado de Castelinho, mas em 1990 foi rebatizado com o nome da atleta de vôlei Georgiana Pflueger. A jovem faleceu aos 19 anos após um acidente de carro em 1989 e decorrência de um erro médico.

O ginásio terá capacidade para receber 4.460 pessoas e deve voltar a ser a sede do Sampaio Basket para a temporada 2024, assim como pode receber jogos Campeonato Brasileiro de Futsal, caso o Sampaio aceite o convite feito pela Confederação Brasileira.

A Promotoria de Justiça de Alcântara quer rastrear gastos feitos com diárias pelos vereadores da cidade.

No dia 5, o promotor de Justiça, Raimundo Filho, emitiu uma Recomendação para a Câmara Municipal da cidade após denúncias de irregularidades na concessão de diárias aos vereadores de Alcântara.

Foi aberta uma apuração preliminar no âmbito do Ministério Público que identificou os indícios de ilegalidade.

No documento, ele pede que os parlamentares se abstenham de realizar gastos que vão de encontro com a moralidade administrativa, a Constituição Federal e a legislação federal e municipal, em especial, na realização de gastos sem a devida emissão de nota fiscal ou outro documento idôneo, e sem a justificação por escrito da pertinência entre o gasto e função de parlamentar.

Filho também pediu que os vereadores comprovem o deslocamento, mediante relatório de viagem, com comprovantes (passagens, notas fiscais de abastecimento, refeições, pernoites, cópia do certificado de participação ou frequência).

Ao presidente da Câmara, o promotor recomendou a edição de uma norma legal que regulamente a concessão e a fiscalização de diárias concedidas no âmbito da Câmara Municipal de Alcântara, se ainda não existente, no prazo de 30 dias; ou dê publicidade dela, enviando cópias ao Ministério Público, no prazo de dez dias.

Em caso de descumprimento da Recomendação, Raimundo Filho afimou que serão tomadas medidas judiciais, inclusive com ajuizamento de Ação.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Audiência definida – Segundo o cronograma, a Casa deve realizar na próxima segunda-feira, 11, a audiência pública para discutir a proposta e seus anexos, subsidiando a análise e discussão dos parlamentares com a sociedade em geral da peça orçamentária.

O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT) afirmou, em ofício encaminhado aos secretários de Fazenda, José Azzolin; e de Planejamento, Simão Cirineu, que o encontro visa aprimorar a destinação de recursos em prol dos interesses socioeconômicos da capital maranhense.

“O encontro é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a construção de um orçamento que atenda de maneira eficiente às demandas e necessidades da nossa comunidade. Ressaltamos a importância deste momento democrático, no qual a transparência e a participação da sociedade são elementos-chave na construção de políticas públicas mais eficazes”, concluiu.

Após a audiência pública, o colegiado abre prazo para recebimento das emendas propostas pelos vereadores. Em seguida, o grupo aprecia as sugestões apresentadas e conclui o relatório final da LOA com sua disponibilização para votação em plenário.

A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do dia 28 de novembro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Cronograma:

No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas:

– Dia 11 de dezembro: Audiência Pública no plenário Simão Estácio da Silveira;

– De 11 a 15 de dezembro: Prazo para entrega de Emendas à Comissão de Orçamento;

– Dia 18 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação das Emendas dos vereadores;

– Dia 19 de dezembro: Entrega do Relatório ao Presidente da Câmara;

– Dia 19 de dezembro: Disponibilização do Relatório para votação em Plenário;

– Dia 20 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 em plenário, conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

Com queda de 7,82%, o primeiro repasse de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima sexta-feira, 8 de dezembro. O valor a ser partilhado entre os 5.568 Municípios do país chega a R$ 5,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para São Luís, capital do Maranhão, o valor líquido será de R$ 28,4 milhões – o bruto seria de R$ 36 milhões, aproximadamente R$ 4 milhões a menos que no mesmo período de 2022.

Para os demais 216 municípios maranhense, sobrarão R$ 188 milhões, a serem rateados conforme o coeficiente de cada um (consulte o coeficiente da sua prefeitura e compare com o valor determinado na tabela acima).

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor repassado reforça o cenário de queda nas transferências dos últimos meses. Quando deflacionado, ou seja, desconsiderando o efeito da inflação no período, a redução é mais significativa e chega a 11,69% na comparação com o mesmo decêndio do ano anterior. A primeira transferência costuma ser a maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Esse repasse  é influenciado pela arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Avaliando isoladamente os repasses regulares do segundo semestre, o FPM apresenta queda nominal de 3,86%. Isso equivale a R$ 2,7 bilhões.

Compensação

Por conta da aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo, os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões a título de compensação por perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos que fazem parte da composição da cota-parte dos Municípios. Ao desconsiderar os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, somente os repasses regulares, o cálculo da Confederação também mostra queda nominal de 3,86%, o que significa reflexo das reduções desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro.