Ministro Flávio Dino

Como conferencista de abertura do 13º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abordou em sua palestra o tema da segurança e o combate ao crime organizado. Antes de iniciar a sua exposição, o conferencista elogiou o trabalho do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e teceu considerações a outras autoridades presentes na mesa, como o desembargador federal Ney Bello e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge.

Depois, abordou o problema da violência em todo o mundo, inclusive, citando conflitos e agressões que vitimam principalmente crianças e adolescentes, como os bombardeios na Faixa de Gaza e os ataques às escolas no Brasil e em outros países. “Por isso, aquilo que se passa aparentemente a milhares de quilômetros, também reverbera por aqui nessa ética ou antiética esquisita dos tempos atuais. Portanto, eu vim aqui sobretudo para semear esta mensagem de que nós não podemos normalizar, naturalizar aquilo que é abjeto, que é vil, que é inaceitável e que é a negação ontológica de toda a nossa profissão de fé”.

Outro tema tratado foi a necessidade de defesa da Constituição de 1988 que assegura os direitos para todos os brasileiros e que é alvo constante de tentativas de mudanças ou de questionamentos. “Quando vemos a Constituição de 88, encontramos instituições fortes, pujantes e nos orgulhamos delas. A questão que se põe é: como é possível continuarmos a consolidar esses avanços institucionais? Isso só se assegura mediante a intervenção de pessoas concretas. As instituições não são uma abstração”.

Nesse ponto, também fez uma alusão às dificuldades e demora na consolidação das leis nos Estados Unidos, na Itália e na França, no período após a publicação das constituições desses países. “Eu faço essa alusão a esses casos internacionais para que não desanimemos diante das dificuldades que nossa pátria atravessa”, completou.

POLARIZAÇÃO

Sobre a polarização que ainda divide a sociedade brasileira e do qual é vítima de ataques constantes, o ministro afirmou: “Se nós não recompusermos o tecido de relações intersubjetivas e o mínimo de pacto afetivo entre brasileiros e brasileiras, não existe nação. E esse é o nosso papel como guardiões dos princípios que estão plasmados em nossa Constituição”.

Flávio Dino também discorreu sobre a contribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) na preservação de vidas de brasileiros durante o período da pandemia e a respeito do seu trabalho frente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Comentando esse exercício, ele citou uma recente pesquisa que apontou como a principal preocupação dos brasileiros é com a segurança.

EFICIÊNCIA

Também reafirmou a necessidade de todos que operam o sistema de segurança pública de zelar pelo princípio da eficiência e prestar contas com a sociedade. “Ontem, numa ação no Paraguai, nós apreendemos 2.325 armas e foram bloqueados R$ 66 milhões em bens. Essa importadora de fachada somente nos últimos três anos importou 45 mil armas de países do Leste Europeu. Grande parte foram parar nas mãos das facções brasileiras, que não estão somente no Rio e em São Paulo, apenas. Estão na nossa cidade”.

Refletindo sobre as operações de combate ao crime organizado, o palestrante afirmou que só é possível superar o problema com uma forma eficiente de apreensão de bens e de recursos financeiros do crime, mais do que com o enfrentamento das facções nos bairros, morros e favelas das cidades do país, que terminam por vitimar pessoas inocentes, incluindo crianças, trabalhadores e idosos. “É preciso encontrar as causas e vigiar portos, aeroportos, fronteiras, estradas, além de efetivar o que chamo de asfixia financeira. Isso é combater o crime organizado. E o Ministério Público do Maranhão, a exemplo de todo o país, tem um papel fundamental nesse processo”.

Outros aspectos abordados pelo conferencista foram o destino do lucro do crime organizado, que não vai exatamente para as favelas, mas também para os bairros de luxo das grandes cidades; e o alvo mais recorrente do crime que é a população pobre do país. Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública enfatizou a necessidade da união entre as instituições e a sociedade para o combate mais eficiente à questão “A violência é estrutural, é social, é a desigualdade, é a negação de oportunidades, é a falta de escola digna, é a falta de acesso a direitos, cultura e esporte. É a falta da oferta de sonhos para a nossa juventude”.

Por Professor Walterli Lima

O desprezo das virtudes.

A fragilidade das relações humanas.

A destruição do planeta .

A fragmentação do núcleo familiar.

A banalização do mal.

A exposição do corpo.

O fracasso da escola.

A proliferação das mentiras.

A repressão ao conhecimento.

O aplauso ao ato ilícito.

A naturalização do ridículo.

A busca desenfreada pelo poder.

A corrupção na política.

A alienação tecnológica.

A manipulação da informação.

A perseguição à criação da ciência.

O culto à imagem em detrimento do caráter.

O endeusamento do dinheiro.

O esquecimento da história.

O vício do consumo.

O ciclo vicioso da violência.

A obediencia a propaganda.

A corrosão da confiança nas instituições.

A falta de espiritualidade.

A destruição da cultura e da arte.

A fragilidade do ser.

@walterli.lima

“Quero aqui me dirigir diretamente a você aluno, a você pai de aluno, a você servidor e a todos nossos professores, dia 12 de dezembro vamos escolher os diretores da Escola Newton Neves, peço o apoio de todos vocês para agente votar no PROFESSOR LEANDRO como diretor, pra gente votar no PROFESSOR IVANILDO como diretor, tendo em vista que eles fizeram um grande trabalho a frente desta escola, deixo meus agradecimentos a todos vocês” disse Vereador Professor Manoel.

Parabéns, minha sobrinha e afilhada. Que Deus lhe abençoe cada dia mais e que você tenha muita saúde e paz na vida.

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FELIZ ANIVERSÁRIO Débora Letícia e a todos os aniversariantes desta data nossos sinceros parabéns.

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Foto Reprodução

Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar:

O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores em dinheiro e cargos públicos para pessoas por ele indicadas, em troca de cessar investigações em desfavor de vereadores de São Luís. Além disso, declarou que teve acesso a decisão judicial sigilosa em que figura no polo passivo como alvo de medidas de busca e apreensão e prisão requeridas pelo Ministério Público.

Em relação à conduta imputada a membro desta instituição, importa dizer que o Ministério Público zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal.

Convém esclarecer que, embora a fala do Presidente da Câmara Municipal tenha buscado relacionar a conduta do Promotor de Justiça à Operação Véu de Maquiavel, deflagrada em 10/08/2023, no bojo de investigação criminal presidida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, não existe qualquer conexão entre tais fatos, uma vez que o procedimento investigatório criminal conduzido pelo GAECO não foi originado a pedido do Promotor de Justiça, assim como não há qualquer participação deste no curso da investigação.

A atribuição do Promotor de Justiça apontado pelo presidente da Câmara Municipal está relacionada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o GAECO atua na investigação de organizações criminosas, tratando-se, portanto, de atuações distintas e independentes.

Surpreende que o denunciante tenha afirmado que a relação com o Promotor de Justiça teve início quando assumiu o cargo de Secretário Estadual de Cultura, contudo somente agora esteja dando conhecimento às instituições responsáveis por apurar a conduta.

Em entrevista à imprensa, ao ser questionado pela demora em denunciar o Promotor, Paulo Victor respondeu que não foi envolvido na 1ª operação do GAECO e, só depois de tomar conhecimento da existência de investigação em torno de sua pessoa, como presidente da Câmara, levou a situação a público.

Outrossim, Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem “resolvidas” as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los.

O presidente da Câmara de São Luís também não explicou como teve acesso a uma decisão judicial sigilosa, quem lhe forneceu e porque, ao tomar conhecimento do vazamento, novamente não comunicou às autoridades a quem compete apurar possível delito de violação de sigilo por funcionário público, e ainda utilizou o documento obtido por meio ilícito em favor próprio, o que deverá ser objeto de investigação criminal.

Vale informar à sociedade maranhense que desde 2019 o Ministério Público apura ilegalidades na destinação de recursos de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, já tendo sido oferecidas quatro denúncias, parte das quais, figura como acusado Ney Almeida Duarte, irmão do Presidente da Câmara, além de outras pessoas ligadas a vereadores, por integrarem organização criminosa voltada para o desvio e apropriação desses recursos (Processos n. 0829110-23.2021.8.10.0001, 0849669-98.2021.8.10.0001, 0849519- 20.2021.8.10.0001 e 0802338-86.2022.8.10.0001).

Assim, o Ministério Público tem atuado de forma contínua no sentido de responsabilizar os envolvidos no desvio de dinheiro público, de igual forma atuará em face de quaisquer integrantes desta Instituição que violem a lei, mas vê com preocupação a atuação do Chefe da Casa Legislativa de São Luís que admitiu expressamente ter nomeado pessoas em troca de obstar investigações, bem como ter contribuído para vazamento de decisão sigilosa, embaraçando, assim, apuração de infrações que envolvem organização criminosa.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), falou pela primeira vez sobre seu posicionamento em relação às eleições de 2024.

Em entrevista a O Globo, ele deixou de lado o discurso de que este ainda é ano de gestão e tratou abertamente do tema. E a declaração não foi nada boa para o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Segundo Brandão, ele pode não se envolver no pleito, por ter muitos aliados disputando cargos de prefeito, e aguardar o desfecho da corrida eleitoral para firmar parcerias com os eleitos.

“Existe a possibilidade de que eu não participe da eleição. Na maioria dos municípios, eu tenho os grupos políticos ao meu lado. Então, será que vale a pena? Dos 42 deputados estaduais, 42 me apoiam. Então, para que eu vou entrar em uma briga dessa? Prefiro fazer parceria com aqueles que ganharem”, disse.

Fim de um ciclo

Com a quase certa ida de Flávio Dino para o STF, inicia-se um novo ciclo na política do Maranhão. Agora, é o governador Carlos Brandão quem lidera o grupo. E já tem um grande teste em 2024.

Registro do encontro entre Dino e Brandão no Palácio dos Leões, nesta terça-feira, 5.