Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

 

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

 

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

 

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

 

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:

 

Cesta básica

 

Um dos itens que mais gerou polêmica na reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado havia criado duas listas de produtos. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.

 

Os senadores haviam criado uma segunda lista, chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, retirou essa lista, sob o argumento de que boa parte dos alimentos é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários.

 

O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido. No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

 

O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo. Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

 

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas por outro lado impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

 

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, pouco menos da metade da provável alíquota cheia de 27,5% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

 

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

 

Remédios

 

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.

 

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

 

O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.

 

Combustíveis

 

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

 

Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Durante a votação na Câmara nesta sexta-feira, o PSOL tentou elevar essa alíquota, mas os deputados derrubaram o destaque.

 

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões em arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.

 

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

 

Veículos

 

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.

 

O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.

 

Em julho, durante a primeira votação na Câmara, os deputados criaram uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.

 

No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina.

 

Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões. Na sexta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro concordou em manter o benefício no texto-base, mas destacar esse ponto. Diferentemente da primeira votação na Câmara, onde o incentivo obteve 307 votos, um a menos que os 308 necessários, os deputados mantiveram o benefício por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções.

 

 

 

 

 

Uma chuva de granizo foi registrada neste domingo, 17, na cidade de Chapadinha, interior do Maranhão.

Moradores conseguiram filmar o momento em que pequenas pedras de gelo caíram sobre a cidade.

Não houve registro de feridos.

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão encerrou o segundo, dos quatros processos, por suposta fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa.

 

Depois de entender que o União Brasil não fraudou à Cota de Gênero, o TRE-MA entendeu que o PROS teria infringido a legislação eleitoral e anulou os 54.123 votos que o partido recebeu, na disputa por uma vaga de deputado estadual.

 

Apesar de não ter elegido nenhum parlamentar, a nulidade dos votos pode alterar a composição da Assembleia Legislativa, mas só depois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a decisão do TRE-MA.

 

O TRE-MA ainda falta julgar os processos do Podemos e PSC, o que deve ocorrer nesta segunda-feira (18).

 

É aguardar e conferir.

 

 

 

 

Por: Rennan

No último sábado (16), o conhecido ativista social e desportista codoense, Nunes do Náutico, esteve envolvido em um acidente na BR 316, nas proximidades de Bacabeira, enquanto se dirigia para São Luís. O acidente ocorreu em circunstâncias que levantaram questões sobre a segurança viária na região.

 

De acordo com o relato fornecido por Nunes, um caminhão com problemas mecânicos encontrava-se imóvel no meio da pista, sem sinalização adequada, resultando em uma colisão inevitável com o veículo que ele conduzia naquele momento.

 

O caminhão parado carregava toras de eucalipto, adicionando um perigo a mais à situação devido à carga transportada. Por sorte, o veículo dirigido por Nunes estava vazio no momento da colisão, minimizando maiores estragos.

 

Nunes é uma figura muito conhecida em Codó, não apenas por suas atividades esportivas, mas também por seu envolvimento em causas sociais na comunidade.

 

Felizmente, Nunes do Náutico saiu ileso do acidente, não havendo relatos de outras vítimas além dos danos materiais. Em um gesto de gratidão e alívio, ele expressou seu agradecimento a Deus pela preservação de sua vida e saúde.

 

“O susto foi grande, mas estou profundamente grato por sair ileso desse acidente. Agradeço a Deus por estar vivo, com saúde e também  a todos pela preocupação, pelo carinho e apoio neste momento delicado”, disse.

 

 

 

O Professor e Vereador de Timbiras, Osmael Monteiro, cumpriu agenda de trabalho, neste final de semana, na zona rural, no Povoado Almas Sozinhas, ao lado de amigos, o Vereador participou do evento esportivo.

 

“Foi um final de semana de contatos importantes, sempre prestigiando nossas lideranças, os eventos e ouvindo as demandas das comunidades”, frisou Osmael.

 

 

Com o nome aprovado no plenário do Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino terá direito a um gabinete com 34 funcionários. Ele vai ocupar o gabinete que era da ministra aposentada Rosa Weber, que fica no 4º andar do Anexo II da Corte, e já começa no cargo com a remuneração reajustada. Como toma posse em 22 de fevereiro de 2024, terá salário de R$ 44.008,52.

 

Antes de entrar para a estrutura, Dino fará a transição necessária para seu sucessor no Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve passar algumas semanas como senador da República e, em 22 de fevereiro, assume como ministro do STF.

 

Aos 55 anos, Dino poderá ocupar o cargo de ministro do STF por 20 anos, até 2044, quando precisa se aposentar compulsoriamente por conta da idade. O cargo privativo de brasileiros natos dá a Dino o direito de nomear 34 pessoas em seu gabinete.

 

Confira como é a estrutura do gabinete:

 

Três magistrados – que podem ser requisitados de qualquer estado;14 cargos em comissão (CJ), sendo três ocupados necessariamente por servidores efetivos;17 funções comissionadas (FC), sendo 80% ocupadas por servidores do Poder Judiciário da União e o restante por servidores de outros poderes.

 

Atualmente, os ministros da mais alta Corte têm salário fixado em R$ 41.650,92. No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que concede reajuste gradativo das remunerações de presidente, vice-presidente, ministros e parlamentares.

 

A medida define que, a partir de 1º de fevereiro de 2024, o salário terá um aumento para R$ 44.008,52. Estipula também mais um reajuste em 2025, quando o montante passa a ser de R$ 46.336,19. Como Dino toma posse em 22 de fevereiro, entra com o salário reajustado.

 

O salário dos ministros do STF é referência para o teto da remuneração do funcionalismo público. Isso significa que nenhum servidor pode ganhar mais que um integrante da Corte.

 

Responsabilidade dos servidores

Alguns ministros gostam de escrever os próprios votos e pedem aos assessores que orientem pesquisas. Outros decidem deixar uma diretriz a seguir e deixam a responsabilidade do corpo do texto para os assessores. Depois, eles revisam e assinam.

 

Há ainda a responsabilidades pelos votos, organização, controle e análise dos processos de repercussão geral, entre outros. Dino ainda vai impor seu ritmo de trabalho e escolher seus nomes

 

Aprovação de Dino

Após sabatina com 10 horas de duração, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Flávio Dino recebeu 47 votos favoráveis no plenário do Senado, 31 contrários e duas abstenções. O ministro precisava de 41 votos para passar pelo crivo do Alta Casa e estar apto a assumir como ministro do STF. (Metrópoles)

 

 

 

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), divulgou nesta sábado, 16, o calendário de pagamento dos precatórios do Fundef dos professores de São Luís.

 

No total, a prefeitura repassará aos profissionais 60% do que foi recebido após acordo com a União.

 

Como os recursos estavam aplicados, o valor final passou de R$ 96,6 milhões para R$ 99,7 milhões.

 

Segubdo Braide, na terça-feira, 19, receberão o dinheiro na conta os professores que têm direito a parcelas dos 60%. Na quarta, 20, os que têm direito a parte dos rendimentos das aplicações. E na quinta, 21, aposentados e pensionistas.

 

O valor final a ser pago a cada um dos beneficiários estará disponível na plataforma da Semed criada para acompanhamentos dos precatórios.

 

 

 

 Hoje, com o Hélcio

Sempre digo aqui que gosto de parabenizar neste site as pessoas por quem nutro amor ou amizade. Afinal, acredito que manifestações públicas de afeto são importantes. Quem roda a roda da vida neste 17 de dezembro é o Hélcio Costa. Um cara gente boa. Dou valor a essa pessoa.

 

“hoje é dia de celebrar a vida do querido Hélcio Costa. Jornalista competente, amigo leal, filho amoroso, irmão dedicado. Com sua simplicidade singular, esse menino de sorriso largo e coração imenso, além de um colega de trabalho é um amigo de vida. Hélcio é o que costumo chamar de: um ser iluminado. Que no dia de hoje e em todos os outros da tua vida que Deus guie sempre seus caminhos e que realize todos os seus sonhos, pois você é merecedor. Amigo, vibro por ti em cada conquista e vitória da tua vida. A tua alegria também é a minha alegria. Meus parabéns, amigo! Muitas felicidades, sucesso, amor, saúde e realizações. Feliz aniversário!“, disse Professor Gil.

 

Admiro o empenho e dedicação do Hélcio. O jornalista, que também atua bem na gestão de redes sociais, escreve, filma e edita vídeos, produz pautas e redige textos, é um profissional e tanto. Com responsa e competência comprovadas em suas atividades, apesar de jovem, já é senhor deste ofício.

Sempre bem vestido, no melhor estilo /elegante, Hélcio é um cara muito educado, competente e gentil. Este registro é pra parabenizar publicamente o aniversariante.

 

Saúde e sucesso sempre, amigo. Parabéns pelo teu dia. Feliz aniversário!