A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 842844, e o entendimento do Tribunal deve ser aplicado a todos os processos semelhantes nas instâncias inferiores, pois o recurso foi julgado sob a sistemática da repercussão geral (Tema 542). Nele, o Estado de Santa Catarina questionava decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-SC) que havia garantido esses direitos a uma professora contratada pelo estado por prazo determinado.

 

Proteção

O relator do recurso, ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as garantias constitucionais de proteção à gestante e à criança devem prevalecer independentemente da natureza do vínculo empregatício, do prazo do contrato de trabalho ou da forma de provimento.

 

Segundo o relator, o direito à licença-maternidade tem por razão as necessidades da mulher e do bebê no período pós-parto, além da importância com os cuidados da criança, especialmente a amamentação nos primeiros meses de vida. Já a estabilidade temporária tem por objetivo primordial a proteção do bebê que ainda vai nascer. Assim, as condições materiais de proteção à natalidade acabam por beneficiar, também, a trabalhadora gestante.

 

Igualdade

Na avaliação do ministro, não deve ser admitida nenhuma diferenciação artificial entre trabalhadoras da esfera pública e da privada, seja qual for o contrato em questão. Pensar de modo diverso, a seu ver, seria admitir que a servidora contratada a título precário jamais contaria com a tranquilidade e segurança para exercer a maternidade e estaria à mercê do desejo unilateral do patrão.

 

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado”.

 

 

 

 

Foto Reprodução

O governo federal autorizou a criação de novos cursos de medicina nos estados, com um total de até 5.700 vagas, distribuídas em até 95 novas faculdades privadas. O edital foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU). Veja o edital

 

No Maranhão, há a possibilidade de abrir até nove cursos, com 540 vagas, em até 109 municípios previamente definidos pelo governo. A Bahia é o estado com mais vagas, 900, seguida por São Paulo, com 780.

 

As cidades contempladas são:

 

Afonso Cunha

Água Doce do Maranhão

Alcântara

Aldeias Altas

Alto Alegre do Pindaré

Alto Parnaíba

Amapá do Maranhão

Anapurus

Araguanã

Araioses

Axixá

Bacabeira

Balsas

Barreirinhas

Bela Vista do Maranhão

Bernardo do Mearim

Boa Vista do Gurupi

Bom Jardim

Brejo

Buriti

Cachoeira Grande

Cândido Mendes

Capinzal do Norte

Carutapera

Caxias

Centro do Guilherme

Centro Novo do Maranhão

Chapadinha

Coelho Neto

Dom Pedro

Duque Bacelar

Esperantinópolis

Feira Nova do Maranhão

Formosa da Serra Negra

Fortaleza dos Nogueiras

Fortuna

Godofredo Viana

Gonçalves Dias

Governador Archer

Governador Eugênio Barros

Governador Luiz Rocha

Governador Newton Bello

Governador Nunes Freire

Graça Aranha

Humberto de Campos

Icatu

Igarapé do Meio

Igarapé Grande

Joselândia

Junco do Maranhão

Lago da Pedra

Lago do Junco

Lago dos Rodrigues

Lagoa Grande do Maranhão

Lima Campos

Loreto

Luís Domingues

Magalhães de Almeida

Maracaçumé

Maranhãozinho

Mata Roma

Milagres do Maranhão

Monção

Morros

Nova Colinas

Nova Olinda do Maranhão

Paço do Lumiar

Paulino Neves

Pedreiras

Pindaré-Mirim

Pio XII

Poção de Pedras

Presidente Dutra

Presidente Juscelino

Presidente Médici

Primeira Cruz

Raposa

Riachão

Rosário

Sambaíba

Santa Filomena do Maranhão

Santa Inês

Santa Luzia

Santa Luzia do Paruá

Santa Quitéria do Maranhão

Santa Rita

Santana do Maranhão

Santo Amaro do Maranhão

Santo Antônio dos Lopes

São Bernardo

São Domingos do Maranhão

São Félix de Balsas

São João do Carú

São João do Soter

São José de Ribamar

São José dos Basílios

São Luís

São Pedro dos Crentes

São Raimundo das Mangabeiras

São Raimundo do Doca Bezerra

São Roberto

Satubinha

Senador Alexandre Costa

Tasso Fragoso

Trizidela do Vale

Tufilândia

Tuntum

Tutóia

Zé Doca

 

Várias cidades já usam ônibus feminino exclusivo

 

Com o objetivo de garantir segurança e comodidade para as mulheres, a Comissão da Mulher e da Advogada entregou nesta terça-feira (03/10), pré-projeto de lei para a Câmara Municipal de São Luís que prioriza ônibus exclusivos para as mulheres durante os horários de pico. Até julho de 2023 já foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública 24 casos de importunação sexual, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA). Em 2022, o Estado registrou, de acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), mais de 500 casos.

 

“A OAB/MA está atenta as demandas da sociedade e em especial a das mulheres. Importante projeto entregue pela CMA” disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. A presidente da Comissão da Mulher e da Advogada, Nathusa Chaves, enfatizou “a necessidade também de realização de medidas preventivas e educativas para combater o assédio sexual”. Ela complementou que é importante que haja frentes de trabalho: a preventiva, via campanha, repressão, via punição, além da garantia de locais seguros para as mulheres”.

 

A vereadora Karla Sarney recebeu o projeto e garantiu que será encaminhado de maneira célere para votação no plenário da Câmara Municipal, respeitando todos os trâmites legais. “Precisamos combater mais essa violência contra a mulher que a deixa receosa, revoltada e impotente. Uma violação de direitos que afeta diretamente sua dignidade e intimidade”, afirmou.

 

O pré-projeto apresentada pela Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, sugere que as frotas de ônibus destinem 20% de sua frota de exclusivamente para mulheres usuárias do transporte público coletivo nos horários de pico matutino e vespertino, podendo este número ser alterado para mais, conforme a demanda.

 

Devido aos altos casos de importunação sexual na Grande Ilha (De 2018 a março de 2023, foram registrados 314), em julho desse ano, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação direcionada à prefeitura de São Luís e ao Sindicato de Empresas de Transporte Público (SET), solicitando a adoção de medidas para aumentar a segurança de mulheres nos transportes coletivos da capital.

 

 

 

 

 

Vereador Junão e Bruna Alvim

 

Analistas político afirma ao Blog do professor Gil que a foto acima aponta diretamente para as eleições de 2024.

 

É que pelas atuais conjunturas, o parlamentar poderia entrar na disputa pela prefeitura de Timbiras no próximo ano. E, Bruna Alvim, possui todas as credencias para ser a escolhida companheira de chapa do vereador.

 

Vamos aguardar os desenrolar dos fatos.

 

Como estamos entrando em um ano de disputa eleitoral, gostaríamos que você internauta manifestasse a sua opinião a cerca dos supostos novos nomes apresentados para vereador em Timbiras.

 

Lembrando que a enquete, não tem valor científico nem eleitoral, o objetivo é saber a preferência dos eleitores de Timbiras para o cargo de vereador em 2024.

 

A pesquisa é controlada e tem um dispositivo que impede que cada internauta vote mais de uma vez com um perfil, dificultando ações que tentem burlar ou direcionar o resultado.

 

No próximo dia 14 de outubro a APEMT/SINPROESEMMA realizará a tradicional e esperada FESTA DO EDUCADOR em celebração ao dia professor.

Dentre as muitas atrações da noite, a entidade sindical estará apresentando o livro do professor e poeta, Walterli Lima: O PENSADOR, Paisagem Poética da Humanidade.

Será a noite de lançamento, autógrafos e estandes da obra do poeta timbirense.

” É com muita alegria e satisfação que realizaremos mais uma festa em homenagem aos profissionais da educação, onde na oportunidade a entidade também estará apoiando a literatura e a cultura timbirense com a apresentação do livro de um professor e militante das causas da educação. Aguardamos a presença de todos na certeza de que faremos juntos uma grande festa” afirmou o professor Antônio Filho, coordenador da entidade.

 

Embalado pela enquete que avalia os nomes que estão mais cotados para o cargo de vereador de Timbiras, o Blog do professor Gil bombou simplesmente bombou em audiência nesta quarta-feira (4). Em apenas 10h, foram registradas 18.568 visualizações de páginas. Os números são do Google Analytics, a mais confiável ferramenta de aferição de acessos do mundo.

 

Como as postagens do Blog são replicadas por outros instrumentos de comunicação como redes sociais, blogs, sites, e portais, os números reais de acesso são multiplicadamente maiores.

 

Agradecemos a Deus, aos internautas, aos patrocinadores e a equipe do blog do professor Gil, que graças a Deus conta com o suporte técnico do competentíssimo Eudes Ribeiro, um dos melhores técnicos do Maranhão e do Brasil.

O Blog do professor Gil lança nesta quarta-feira (4), uma nova enquete para avaliação dos nomes que estão mais cotados para o cargo de vereador de Timbiras nas eleições de 2024.

Prepararmos uma relação com os principais nomes que já manifestaram intenção de disputar uma cadeira no legislativo timbirense. A lista inclui os novos pré-candidatos, lembrando que os vereadores de mandatos não estão na relação.

A enquete não tem caráter científico, busca apenas saber a opinião dos internautas que acessam o Blog do professor Gil, sobre a intenção de votos para vereador no município de Timbiras e ajudar os cidadãos a tomar uma decisão informada das eleições de 2024.

Veja abaixo a lista completa, escolha seu candidato e depois clique em VOTAR para registrar o seu voto.

 

Rubens Júnior foi relator da reforma na Câmara dos Deputados

O Senado adiou nesta terça-feira (3) a votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro de 2023. Com isso, as regras apresentadas nas propostas não valerão para as eleições municipais de 2024.

A decisão foi comunicada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em seu perfil no X (ex-Twitter). Ele havia sido indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator das propostas aprovadas pelos deputados. Oficialmente, a relatoria ainda não foi designada.

As eleições municipais de 2024 serão realizadas em 6 de outubro. A Constituição estabelece que mudanças eleitorais devem ser feitas até 1 ano antes do pleito para serem válidas para a próxima eleição.

Portanto, a minirreforma eleitoral aprovada em setembro pelos deputados só seria válida em 2024 se o Senado aprovasse as mudanças e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionasse os projetos até sexta-feira (6).

Do Poder 360.

 

 

 

Francisco nasceu em Assis, na Úmbria (Itália), em 1182. Jovem orgulhoso, vaidoso e rico, que se tornou o mais italiano dos santos e o mais santo dos italianos. Com 24 anos, renunciou a toda riqueza para desposar a “Senhora Pobreza”.

 

Aconteceu que: Francisco foi para a guerra como cavaleiro, mas, doente, ele ouviu e obedeceu a voz do Patrão que lhe dizia: “Francisco, a quem é melhor servir, ao amo ou ao criado?”. Ele respondeu que ao amo. “Porque, então, transformas o amo em criado?”, replicou a voz. No início de sua conversão, foi como peregrino a Roma, vivendo como eremita e na solidão, quando recebeu a ordem do Santo Cristo na igrejinha de São Damião: “Vai restaurar minha Igreja, que está em ruínas”.

 

Partindo em missão de paz e bem, seguiu com perfeita alegria a Cristo pobre, casto e obediente. No campo de Assis, havia uma ermida de Nossa Senhora chamada Porciúncula. Esse foi o lugar predileto de Francisco e dos seus companheiros, pois, na primavera do ano de 1200 já não estava só; tinham-se unido a ele alguns valentes que pediam também esmola, trabalhavam no campo, pregavam, visitavam e consolavam os doentes. A partir daí, Francisco dedicou-se às viagens missionárias: Roma, Chipre, Egito, Síria… Peregrinando até aos Lugares Santos. Quando voltou à Itália, em 1220, encontrou a Fraternidade dividida. Parte dos Frades não compreendia a simplicidade do Evangelho.

 

Em 1223, foi à Roma e obteve a aprovação mais solene da Regra, como ato culminante da sua vida. Na última etapa de sua vida, recebeu no Monte Alverne os estigmas de Cristo, em 1224.

 

Já enfraquecido por tanta penitência e cego por chorar pelo amor que não é amado, São Francisco de Assis, na Igreja de São Damião, encontra-se rodeado pelos seus filhos espirituais e, assim, recita ao mundo o cântico das criaturas. O seráfico pai, São Francisco de Assis, retira-se então para a Porciúncula, onde morre deitado nas humildes cinzas a 3 de outubro de 1226. Passados dois anos incompletos, a 16 de julho de 1228, o Pobrezinho de Assis era canonizado por Gregório IX.

São Francisco de Assis, rogai por nós!