A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9) a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.

A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.

No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Cite-se, ainda, que uma das sessões públicas teria sido realizada em 12 de outubro (feriado nacional).

Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.

Na ação de hoje, 22 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

O nome da operação faz alusão ao fato de que, estranhamente, a empresa investigada foi a única a participar das licitações, beneficiando-se, assim, de vultosos contratos.  As investigações prosseguem com a análise do material apreendido.

ASSISTA:

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9) a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.

A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.

No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Cite-se, ainda, que uma das sessões públicas teria sido realizada em 12 de outubro (feriado nacional).

Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.

Na ação de hoje, 22 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

O nome da operação faz alusão ao fato de que, estranhamente, a empresa investigada foi a única a participar das licitações, beneficiando-se, assim, de vultosos contratos.  As investigações prosseguem com a análise do material apreendido.

Blog do Gilberto Leda

Foto Reprodução

A imprensa maranhense está agitada com as repercussões do pronunciamento polêmico do vereador Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, que acusou o prefeito Eduardo Braide de manter um esquema de propina dentro do Executivo municipal, comandado por sua família. Segundo o parlamentar, os irmãos do gestor, o deputado estadual Fernando Braide e o médico Antônio Carlos Salim Braide, mais conhecido como “Tonho”, recebem dinheiro das mãos de construtoras contratadas pela prefeitura.

O prefeito, por sua vez, parece que engoliu o “sapo” calado, pois permanece em silêncio diante da graves acusações de corrupção envolvendo sua família.

A denúncia foi feita na tribuna da Câmara, na sessão desta terça-feira (7), e causou um grande alvoroço. Paulo Victor afirmou que irá instaurar a CPI das Emergências, que foi proposta pelo vereador Beto Castro, para investigar contratos milionários firmados de forma emergencial pela Prefeitura de São Luís, principalmente nas áreas de Saúde e Obras.

“Em breve, eu relatarei a vocês a perseguição que esta casa está sofrendo. Ele passa de bom moço, esse prefeito covarde. Mas, em breve, eu subirei a esta tribuna e mostrarei quem é Eduardo Braide. Essa CPI, que vossas excelências estão assinando, mostrará de fato a quadrilha que é formada dentro desta Prefeitura, composta por parentes dele. Chamaremos aqui irmãos que recebem [dinheiro] nas mãos de construtores, irmãos do prefeito, e eles sabem do que estou falando. Esta CPI da Emergência traz aqui o secretário de Obras e Serviços, traz o David Col Debella aqui. Mostraremos os processos emergenciais na Saúde, com todo respeito ao senhor secretário Joel, mas não é ele que manda na Secretaria, a gente trabalha aqui, quem manda na Secretaria”, acusou o presidente da Câmara.

A CPI das Emergências já coletou 17 assinaturas dos 31 vereadores da Câmara para ser instalada.

Blog do Minard.

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta manhã de terça-feira (7), o Projeto de Lei que restringe a presença de crianças na Parada Gay. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Tarcício Jardim (PP).

O parlamentar alega que tal medida se torna imprescindível devido à percepção de que esses eventos “vêm adquirindo características deturpadas”. Agora, o projeto de lei será submetido à análise do prefeito Cícero Lucena (PP).

Tarcício Jardim afirmou que crianças não devem participar de celebrações como a Parada Gay, a fim de evitar que sejam expostas a temáticas inadequadas para o público infantil, pois segundo ele elas ainda não possuem a capacidade de discernimento necessária para uma escolha definitiva sobre sua orientação sexual.

Ela é mãe de duas crianças! Uma mulher de fé, força e coragem.

Bruna alvim, é conhecida na cidade por sempre está envolvida em causas sociais e ajudando as comunidades carentes de Timbiras.

Essa é ela, Bruna Alvim! A força da mulher timbirense.

#Coragem ela tem

A polêmica sobre a votação do PL dos precatórios do Fundef a professores da rede pública de ensino de São Luís, só deverá ser encerrada na semana que vem.

É que depois dos vereadores terem mantido o veto do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), nas emendas do primeiro PL, um novo PL foi encaminhado a Câmara de Vereadores.

Só que a maioria dos vereadores, além de não entenderem a iniciativa, não gostaram da atitude, porque compreendem que bastaria o prefeito ter sancionado o PL original, já que mantiveram os vetos.

Em contato com o Blog, Eduardo Braide entendeu que o envio de um novo PL seria necessário para evitar qualquer problema quando do pagamento dos precatórios aos professores.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), além de subir o tom no seu discurso, dizendo que o prefeito tem criado embaraços (veja aqui), afirmou que Braide encaminhou um novo PL com emendas vetadas por ele próprio.

Na terça-feira (07), a pauta estava trancada para apreciação de outros vetos do próprio prefeito.

Já nesta quarta-feira (08), a pauta da ordem do dia prevê a apreciação de dez prestações de contas, de três prefeitos diferentes: Tadeu Palácio (02), João Castelo (02) e Edivaldo Júnior (06).

Sendo assim, a votação do novo PL dos precatórios do Fundef só ocorrerá semana que vem.

É aguardar e conferir.

Lula enfrentou Yglésio e Mical, mas conseguiu aprovar projeto que vincula matrícula à apresentação da carteira de vacinação.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei de iniciativa do deputado estadual Carlos Lula que vincula as matrículas dos estudantes da rede pública do estado do Maranhão à apresentação da carteira nacional de vacinação.

O projeto foi alvo de muitas críticas dos deputados bolsonaristas Mical Damasceno e Yglésio Moyses que alegaram que a lei estaria obrigando os pais a vacinarem os filhos para terem suas matrículas aceitas pelo estado, o que seria uma negativa ao direito dos pais de escolha sobre a vacinação ou não dos filhos. Yglésio tentou demonstrar com dados uma suposta ineficiência das vacinas.

O debate sobre obrigatoriedade de vacinação adulto e infantil ainda segue acalourado e contaminado pela vacina da covid-19.

É importante salientar que, diferente do que foi publicado por alguns veículos de comunicação, o projeto não obriga os pais a vacinarem seus filhos para terem suas matrículas aceitas (abaixo a íntegra do projeto para comprovar o que ele realmente trata).

O projeto vincula a matrícula à apresentação da carteira de vacinação, o que na prática já acontece. Um dos documentos de matrícula solicitados pelas escolas é a carteira. A lei agora regulamenta esta solicitação que já é uma praxe e determina exatamente como escola deve proceder caso o aluno não esteja com o quadro de vacinação regular. Em momento algum o aluno tem a matrícula negada ou é impedido de assistir as aulas.

Caso a carteria indique irregularidade e falta de vacinas, os procedimentos são da escola para a situação: informar as vacinas que a criança deixou de tomar, esclarecer a importância da vacinação e orientar os pais sobre como devem proceder ao procurar o posto de saúde para imunizar o aluno. Se ainda assim, o pai optar por não proteger o seu filho, a escola, em um prazo de 60 dias, informará o conselho tutelar e as autoridades sanitárias para que estas tomem as providências.

O gênero musical forró foi reconhecido como manifestação da cultura nacional O projeto de lei que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (7).

Segundo o projeto de lei, o forró é um dos mais autênticos gêneros musicais brasileiros. Nascido a partir da mistura de ritmos tradicionais da Região Nordeste como baião, xaxado, coco, arrasta-pé e xote, existe há cerca de sete décadas. Em 2021, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou as matrizes tradicionais do forró como Patrimônio Cultural do Brasil.

Participaram da assinatura a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o deputado federal Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, e a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que foi relatora do projeto no Senado.

“Um passo gigantesco para o nosso forró nordestino, e que passará a ter muito mais grandeza, respeito e possibilidade de fazer parte das políticas públicas em nosso país”, disse o deputado nas redes sociais.

Presidente Lula assina PL que reconhece o forró como manifestação da cultura nacional.

Depois de uma ampla fiscalização e um relatório pomposo sobre escolas de tempo integral em municípios maranhenses, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deu início a uma nova e importante fiscalização.

Os auditores do TCE-MA estão visitando durante a semana, um total de dez municípios. A fiscalização é sobre informações dos municípios na questão da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Recentemente, uma denúncia com repercussão nacional apontou suspeita para que 108 municípios alteraram dados do EJA para aumentar o recebimento de verbas do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).

Pelo levantamento, esses municípios tiveram grande variação na quantidade de matrículas no programa de 2021 a 2022, inclusive informaram ter mais de 10% da sua população no EJA. Dentre essas 108 cidades, três estão no Maranhão – Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão.

Segundo dados informados pelas próprias gestões municipais, em Santa Quitéria 23,2% da população está matriculada em alguma turma de EJA. Em Serrano, 17,2%; e em Amapá do Maranhão, 12,7%. A média brasileira é de 1,6% da população matriculada.

Os dez municípios maranhenses escolhidos foram aqueles que apresentam as maiores distorções dentro de um cenário de aplicação dessa estratégia educacional.

Vamos  aguardar…

Apesar da Câmara Municipal de São Luís ter aprovado na íntegra o projeto de lei da prefeitura de São Luís para pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal da capital, o prefeito Eduardo Braide anunciou nesta segunda-feira (6) o envio de um segundo projeto de “adequação”.

O prefeiro Eduardo Braide divulgou um vídeo sem esclarecer porque dessa nova burorcracia para o pagamento, já que não houve esse segundo projeto em outras cidades que encaminharam o pagamento dos precatórios do Fundef. A prefeitura já está com o dinheiro em caixa e os professores esperam receber o rateio dos R$ 97 milhões do recurso.

Por meio de nota, a prefeitura de São Luís afirmou que precisava fazer uma diferença entre os valores para os professores até 2006. Mas não explicou ´pporque não colocou este detalhamento já no primeiro projeto. “O projeto de lei enviado hoje à Câmara Municipal inclui dispositivos à Lei 7.503, de 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), decorrente de diferença de repasses quanto ao Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), no período de 14/05/1999 a 31/12/2006 (Lei sancionada com vetos)”, diz o comunicado.

Vale lembrar que no primeiro projeto, a Câmara Municial fez emendas para dar mais transparência ao pagamento dos recursos e o prefeito vetou. A fim de acelerar mais o pagamento, a Câmara de São Luís manteve os vetos e aprovou o projeto na íntegra. Enquanto isso, os professores seguem aguardando o pagamento.