O presidente da Câmara Municipal de Timbiras, Vereador professor Manoel (PDT), presta homenagem ao Dia de Tiradentes, Dia da Polícia Civil e Militar, esses profissionais que se arriscam todos os dias para oferecer um país melhor para nós. Parabéns.

Presidente da Câmara de Vereadores de Timbiras,  professor Manoel.

Já está em vigor a lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.550, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).

A norma altera a Lei Maria da Penha. Assim, as regras deverão ser aplicadas a todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou da motivação desses atos ou da condição do ofensor ou da ofendida.

As medidas protetivas serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação ou da existência de inquérito policial ou boletim de ocorrência. Deverão vigorar enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou dos dependentes.

As medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação, pela autoridade, de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou dos dependentes.

A nova norma é oriunda do PL 1.604/2022, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dezembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em março. Segundo a então senadora Simone Tebet (MS), autora da proposta e atual ministra do Planejamento, as mudanças evitarão interpretações diversas de juízes ou policiais sobre medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Durante a votação na CCJ, a relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), disse ser lamentável que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha caminhado no sentido de que, para aplicar a lei, os juízes devem analisar em cada caso se a violência tenha sido ou não baseada no gênero, o que, na avaliação da parlamentar, diminui a proteção às mulheres.

O Dia de Tiradentes é comemorado 21 de abril no Brasil desde 1965, pela Lei Nº 4.897. Essa data é feriado nacional e faz homenagem a Tiradentes, considerado um herói nacional, mártir e Patrono da Nação Brasileira. Com o objetivo de enfatizar a importância dessa figura multifacetada no desenvolvimento da história do Brasil, a data faz referência ao dia de sua morte, quando Tiradentes foi enforcado e esquartejado em 21 de abril de 1792.

O vereador Mário Assunção promoverá no próximo dia 1º de maio mais uma edição da Festa do Trabalhador em Caxias.

O evento realizado no Largo de São Sebastião já se tornou tradicional na cidade e tem como objetivo, como o próprio nome diz, homenagear os trabalhadores.

O ponto alto da festa consiste no sorteio de vários prêmios, entre eles uma motocicleta Yamaha Factor 125 0km.

Para participar, os interessados devem se dirigir ao gabinete do vereador na Câmara Municipal para adquirir sua cartela.

Durante várias décadas existiu em Caxias a Festa do Trabalhador promovida pela diretoria da União Artística Operária Caxiense, mas com fim da entidade, o vereador Mário Assunção tomou para si a continuidade da celebração da importante data que já está na sua 3ª edição.

Material enviado ao Blog do professor Gil.

Um precedente aberto com decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil movimentou os bastidores da disputa pela vaga de desembargador do TJ do Maranhão pelo Quinto Constitucional nos últimos dias.

Segundo o colegiado, advogados que demonstrarem o efetivo exercício da advocacia em cinco processos judiciais distintos podem ser candidatos a cargos em Tribunais de Justiça estaduais.

O entendimento é 2020 – e foi consolidado em um processo de consulta realizada pela seccional amapaense ao Conselho Federal da Ordem -, mas passou a circular em grupos de advogados nesta semana, em meio ao debate sobre a disputa para o TJ maranhense..

“Para os fins legais, portanto, basta que a comprovação de participação em cinco processos distintos seja feita dentro do ano de apuração. Tem como destaque o exemplo citado na consulta, em que o interregno anual é compreendido de modo que os cinco atos praticados em dezembro de um determinado ano atendem inteiramente a comprovação do efetivo exercício profissional naquele exercício (mesmo que a data de conferência do quinquênio não se dê no quinto ano completo subsequente)”, destacou o órgão.

E completou: “A norma que rege essa aferição não considera de modo expresso que o lapso temporal anual seja contado mês a mês, devendo a exegese de o dispositivo ser aquela mais consentânea com a sua literalidade, para evitar interpretações que lhe sejam restritivas ou expansivas.”

A OAB nacional reforçou que o STF usa como parâmetro de isonomia a regra do art. 5º do Regulamento Geral, afirmando que, caso as candidatas fossem advogadas, bastaria a demonstração de atividade em cinco processos distintos, em três anos diferentes, para comprovarem o exercício da advocacia, não importando o interregno em meses.

Leia aqui o precedente.

O advogado Ronaldo de Oliveira Sousa Rêgo residia em Caxias. Ele foi assassinado a tiros quando estava na oficina de seu pai, na tarde desta quarta-feira (19).

O autor do crime, ainda não identificado pela polícia, chegou em uma motocicleta como se estivesse fazendo um delivery e atirou na vítima a queima roupa, em seguida fugiu.

A motivação ainda é desconhecida. A Polícia Civil, através da Delegacia de Homicídios, investiga o caso.

A OAB-MA lamentou e emitiu Nota de Pesar. Confira:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e a OAB Subseção Caxias, vêm a público lamentar profundamente o assassinato do advogado Ronaldo de Oliveira Sousa Rêgo (OAB-20.542), na tarde de hoje, 19/04.

A Diretoria da OAB Subseção Caxias está em permanente contato com as autoridades locais acompanhando as diligências iniciais.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, ressalta que a Seccional acompanhará de perto as investigações e que já agendou uma reunião com o Secretário de Segurança Pública para tratar da questão.

A Seccional Maranhense da Ordem e a Subseção Caxias vêm, por meio desta, neste momento de dor e consternação, solidarizar-se aos seus familiares e amigos enlutados; bem como reiteram que exigem das autoridades públicas a imediata solução do caso e que os autores desse crime sejam punidos na forma e rigores da lei.

São Luís (MA), 19 de abril de 2023.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão

OAB Subseção Caxias

“O tempo é o maior tesouro de que um homem pode dispor. Embora, inconsumível, o tempo é o nosso melhor alimento. Sem medida que eu conheça, o tempo é, contudo, nosso bem de maior grandeza. Não tem começo, não tem fim.

Rico não é o homem que coleciona e se pesa num amontoado de moedas, nem aquele devasso que estende as mãos e braços em terras largas. Rico só é o homem que aprendeu piedoso e humilde a conviver com o tempo, aproximando-se dele com ternura. Não se rebelando contra o seu curso. Brindando antes com sabedoria para receber dele os favores e não sua ira.

O equilíbrio da vida está essencialmente neste bem supremo. E quem souber com acerto a quantidade de vagar com a de espera que deve pôr nas coisas, não corre nunca o risco de buscar por elas e defrontar-se com o que não é. Pois só a justa medida do tempo, dá a justa natureza das coisas.”

Raduan Nassar

Com a volta dos tradicionais leilões de gado na 49ª ExpoCodó, os membros da Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru (ACRIVI), se reuniram com representante da Leilonorte, que é uma empresa do Agronegócio especializada na organização e promoção de leilões de gado. O encontro teve por objetivo a definição de diretrizes para a realização do leilão durante a Expo Codó de 2023.

Na reunião, realizada no Parque Walter Zaidan, foram discutidas várias estratégias em relação à estrutura, construção de currais e a realização do leilão, que trará ainda mais força a tradicional e maior feira agropecuária do Maranhão.

“Estamos hoje aqui com o pessoal da Leilonorte, nosso amigo Sebastião, já definindo algumas diretrizes para a realização para a realização do leilão que ocorrerá durante a exposição desse ano, provavelmente dia no 05 de agosto e estamos vendo aqui o que é que precio refazer de estrutura para que possa ocorrer tudo tranquilamente”, disse Clélio Guerra, ex-presidente da ACRIVI.

“Tive aqui uma reunião com a diretoria aqui de Codó e foi decidido que o leilão vai existir esse ano em 2023, 05 de agosto o leilão de gado, e em 06 de agosto o leilão de bezerros. Vai ser construído aqui os currais pra poder receber todos esses animais, será um prazer receber todos vocês aí na ExpoCodó”, finalizou Sebastião Pereira da Leilonorte.

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