O conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deferiu nesta quarta-feira, 5, um pedido da OAB-MA e determinou a revogação de uma resolução do TJMA que alterava os procedimentos para a formação de lista tríplice para indicação de vaga de desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

A decisão é de mérito, porque, segundo o magistrado, já havia informações o suficiente para se analisar o caso para além da liminar.

“Descabe a realização de prévia audiência pública/sabatina para auferir o notório conhecimento jurídico dos candidatos. A propósito, o Plenário do CNJ, ao julgar o PCA n.º 0005287-
22.2010.2.00.0000, decidiu que a submissão prévia dos integrantes da lista sêxtupla à audiência pública seria ilegal”, destacou Madruga.

Além da nulidade da nova resolução, o conselheiro proibiu que a votação para a lista tríplice seja secreta e determinou que as decisões sobre o assunto sejam tomadas pelo plenário, não pelo Órgão Especial ou por uma comissão de apenas sete desembargadores.

“Nesse sentido, o art. 44, do RITJMA ao prever que a votação será realizada “mediante voto secreto” viola o mencionado artigo da Constituição, bem como a Recomendação CNJ n.º 13/2007 que estabelece que a formação da lista tríplice deverá ocorrer em sessão pública, mediante votos abertos, nominais e fundamentados”, completou, antes de deferir os pedidos da OAB.

“Ante o exposto, defiro o ingresso dos terceiros interessados AMMA e Instituto Valor e Ordem e, com fundamento no art. 25, inciso XII do Regimento Interno do CNJ22, julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da expressão “mediante votação secreta” do art. 44 do RITJMA, bem como da Resolução TJMA n.° 43/2023, com o restabelecimento da redação anterior do art. 43 do RITJMA”, concluiu.

Em uma semana repleta de encontros e reuniões com deputados federais e dirigentes partidários, e o Senador werverton Rocha Dr. Galego cumpriu uma agenda intensa em Brasília. De acordo com o conceituado Advogado a viagem foi bastante produtiva e que brevemente os frutos serão colhidos pelo município de Timbiras, onde Dr. Galego tem uma grande base política.

Em um dos compromissos o parlamentar se reuniu com o deputado federal Cléber Verde, e Senador Weverton Rocha.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”

Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

Depois de muitas idas e vindas por parte da prefeitura de São Luís, a Câmara Municipal aprovou na integralidade a proposta sem emendas do projeto de reajuste dos servidores da capital.

A proposta concede um aumento de 8,2% de aumento retroativo ao mês de maio e já deve ser pago na próxima folha (julho).

O projeto causou muita discussão porque a Câmara havia apresentado emendas para incluir outras categorias no reajuste, mas a prefeitura dizia que não poderia incluir pelo impacto financeiro. Depois de ter vetado o próprio projeto para não incluir as emendas, o prefeito Eduardo Braide enviou novamente a proposta que foi aprovada hoje na íntegra pelos vereadores.

O presidente da Casa, Paulo Victor, afirmou que a Câmara fez o gesto de aprovar logo para que os servidores não continuassem sendo prejudicados pela intransigência da prefeitura em relação às emendas. “A Câmara pactuou por empatia aos nossos servidores de não apresentar mais nenhuma emenda pra não continuar esse estica e puxa e assim aprovamos o projeto”.

O presidente da Câmara Municipal de Timbiras, Vereador professor Manoel, a convite do presidente da Câmara de Codó Vereador Antonio Luz, levou uma comitiva de correligionários para encontro com o Secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

A reunião ocorreu nesta quarta-feira (5 ) em São Luís.

Na ocasião, mostrando seu poder de articulação e amizade junto ao governo, ao lado do amigo Vereador Antonio Luz, o presidente da Câmara de vereadores de timbiras reforçou compromissos que visam parcerias, investimentos e melhorias para a cidade de Timbiras. Também foram debatidos assuntos diversos e as demandas de ambos os presidentes.

Além da troca de ideias sobre o legislativo, com o Secretário Orleans Brandão. Os presentes avaliaram a possibilidade de participação em projetos de cooperação técnica com as câmaras municipais, entre outras demandas para o desenvolvimento de Timbiras. “ Fico muito feliz foi um encontro bastante produtivo. É notável que o amigo Orleans Brandão tem um grande poder de articulação junto ao Governo do Estado, uma dedicação muito forte em prol do Maranhão e realiza um trabalho maravilhoso nesta Secretaria de Assuntos Municipalistas. É importante fazermos essa integração entre os Poderes Legislativos, tanto de Timbiras quanto a Câmara de Vereadores de Codó. Portanto, é uma honra estar tratando de pautas tão importantes que venham beneficiar a nossa querida cidade de Timbiras e sua população”, destacou o presidente professor Manoel.

No próximo domingo (9), os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Timbiras devem realizar a prova de conhecimentos, uma das etapas do processo eleitoral que vai escolher 10 novos integrantes para o Conselho Tutelar. O exame será às 8h na Escola Newton Neves, Avenida Idelfonso Moreira, centro de Timbiras.

Estão aptos todos os candidatos que tiveram inscrição homologada e que se inscreveram para o exame.

No edital de divulgação da lista dos candidatos aptos a realizarem a avaliação, também foi publicada a bibliografia de referência para a prova objetiva e discursiva, que será assessorada pelo Instituto Brasileiro de Seleção e Projetos (Ibrasp). O exame constará de 30 questões, sendo 25 referentes ao conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras cinco de Informática, além de redação.

O processo eletivo é dividido em quatro fases: apresentação de documentos que comprovam o preenchimento dos requisitos para a candidatura; prova de conhecimentos sobre o ECA, informática e redação; avaliação física e psicológica; e eleição direta.

Entre os requisitos mínimos para participar, estão ter reconhecida idoneidade moral, ter mais de 21 anos de idade, residir e ter domicílio eleitoral em Timbiras há, no mínimo, dois anos, e ter experiência mínima de dois anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Também fazem parte das qualificações mínimas, a graduação superior completa e a participação em cursos de capacitação específica sobre o ECA com carga horária mínima de 40 horas, realizados nos últimos cinco anos, entre outras.

Nesta segunda-feira (03), os secretários estaduais de educação fecharam uma proposta com mudanças no Novo Ensino Médio ao Ministério da Educação (MEC).

O modelo atual está em vigor há dois anos, mas tem sido alvo de muitas críticas. Diante da situação, o MEC abriu uma consulta para debater o assunto.

Um dos pontos defendidos é a possibilidade de reduzir a carga horária das disciplinas optativas e aumentar as matérias básicas obrigatórias.

O secretário de Educação do Maranhão e vice-governador, Felipe Camarão (PT), esteve representando o estado maranhense e destacou o encontro.

“Entregamos hoje a representantes do Ministério da Educação, a proposta com ajustes na implementação do Novo Ensino Médio. Esperamos que os componentes curriculares importantes voltem a ter maior carga horária, que o ENEM seja ajustado ao novo modelo, que haja a adequação da formação inicial docente e uma maior compreensão dos itinerários formativos, bem como das eletivas, tutoria e projeto de vida. Agora, vamos aguardar os próximos passos do Ministério na esperança de que seja encontrado o melhor caminho para os nossos estudantes”, disse Camarão.

Em meio à divulgação do resultado do Censo 2022, um décimo município maranhense deve ter alteração no número de vereadores a partir da próxima eleição.

Em Codó, a Câmara deve ter dois vereadores a menos.

Isso porque em 2022 a população local caiu para 114,2 mil habitantes – contra os 123 mil anteriores.

Com isso, o Legislativo, que hoje conta com 19 parlamentares, deve ficar com apenas 17.

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de ANTÔNIO DE SOUSA BARROS, cidadão timbirense, patriarca da família Barros da Comunidade Morro Branco.

Nesse momento de profunda dor manifestamos condolência aos familiares e amigos. Que Deus conforte o coração de todos.

João dos Plásticos.