A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional realizou, nesta terça-feira (30), reunião para iniciar debates acerca de problemas observados em divisas dos municípios do Maranhão. Sob a presidência do deputado Hemetério Weba (PP), a reunião contou com a participação dos deputados Cláudio Cunha (PL), Júnior Cascaria (Podemos) e Eric Costa (PSD), além de técnicos de seu gabinete, que apresentaram os problemas.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão leu os principais itens da pauta que vai ser aprofundada nas próximas reuniões: discutir divisas de limites do Maranhão; a problemática das indefinições das divisas nos limites; a necessidade de atualização técnica dos memoriais descritivos das leis de criação dos municípios, com a implantação do marco georreferenciamento; direção e pontos entre os pontos de divisas; a representação da lei n.º 10.288, de 22 de julho de 2015, que tinha por objetivo definir critérios e regulamentação da situação; e a criação de Núcleo Técnico para operacionalizar a questão territorial do estado.

“Quase todos os 86 municípios criados apresentam problemas nas divisas. Em Nova Olinda do Maranhão, por exemplo, tem povoado conferido para Santa Helena, enquanto perdemos recursos. Da mesma forma ocorre também em vários outros municípios. Mas queremos resolver isso, assim como já foi solucionado em cinco estados brasileiros, entre eles Mato Grosso, Santa Catarina e Ceará”, afirmou Weba.

Os parlamentares ouviram a explanação do técnico que assessora o gabinete do deputado Hemetério Weba, o geógrafo e ex-diretor do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos do Maranhão (Imesc), Josiel Ribeiro. Ele teceu algumas situações sobre o assunto.

“É uma questão social e econômica, já que cidades são obrigadas a atender povoados que não pertencem a seus territórios. É necessário que a Assembleia trabalhe com o IBGE e o Imesc, fazendo convênio para que seja definido a quem realmente pertence”, afirmou Ribeiro.

De acordo com o presidente da Comissão, nos próximos dias serão ouvidos técnicos da Secretaria de Planejamento, do Imesc e do IBGE, que têm competência para tratar de redefinição de limites.

Marco temporal: veja como votou cada deputado do Maranhão

Professor Gil
31/05/2023
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do PL 490, marco temporal das terras indígenas, projeto que define a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foram 283 votos a favor e 155 votos contra. Após a análise de destaques, o texto será encaminhado para o Senado.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada. Os contrários ao projeto dizem que, ao estabelecer a data de 1988, a Câmara ignora todo o histórico de perseguição contra povos indígenas, em que muitas etnias precisaram deixar seus territórios originários para evitar serem dizimados. Assim, não ocupavam o local a que teriam direito na época.

Defensores do projeto, por sua vez, dizem que o texto dá “segurança jurídica”. A proposta apoiada por ruralistas dificulta demarcações e abre brecha para expulsões em algumas áreas. Além do marco temporal, o projeto também abre margem para contato com povos isolados caso haja “utilidade pública”, além de dar margem para garimpo, construção de estradas e de usinas hidrelétricas em terras indígenas. Além da discussão no Congresso, o marco temporal para demarcação das terras indígenas também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja como votou cada deputado do Maranhão

Aluisio Mendes (Republicanos) – Sim

Amanda Gentil(PP) – ausente

André Fufuca(PP) – Sim

Cleber Verde(Republicanos) – Sim

Detinha(PL) – ausente

Dr Benjamim(União) – Sim

Duarte(PSB) – Não

Fábio Macedo(Podemos) – Sim

Josimar Maranhãozinho(PL) – ausente

Josivaldo JP(PSD) – Sim

Junior Lourenço(PL) – Sim