Três municípios maranhenses estão impedidos de receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, Bacabeira, Tasso Fragoso e Buriticupu não receberão o repasse que acontecerá nesta terça-feira (30), e por isso, deverão encaminhar representantes das prefeituras municipais ao órgão responsável da região para regularização e desbloqueio do recurso.

Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (30), um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.

Os recursos são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 – o que, segundo o analista, representa um momento de estabilidade.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como Felipe dos Pneus.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de Felipe dos Pneus do cargo de prefeito de Santa Inês.

ENTENDA O CASO

 

Armas e rádios comunicadores foram apreendidos

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por Felipe dos Pneus.

 

Operação tem apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

O nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa “tradicional” e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês.

Blog do Clodoaldo Corrêa.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Peritoró, Padre Jozias Lima, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos, multa civil no valor equivalente a três vezes o valor da remuneração percebida pelo condenado à época, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, contados do trânsito em julgado.”

A sentença acima proferida é proveniente de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o padre Jozias Lima de Oliveira ex-prefeito do município de Peritoró, Maranhão, que ficou inelegível e estará fora da disputa eleitoral em 2024. (processo nº 1001066-92.2017.4.01.3700)

Narra o Ministério Público Federal que instaurou o inquérito civil nº. 1.19.004.000205/2014-31 visando apurar possíveis irregularidades nos seguintes procedimentos licitatórios: tomadas de preços nº. 01/2014, 02/2014, 03/2014, 04/2014, 05/2014, 06/2014, concorrências públicas nº. 02/2014, 04/2014, 06/2014 e pregão presencial nº. 41/2013, efetivados pelo Município de Peritoró, durante a gestão de Jozias Lima de Oliveira.

Ocorre que, mesmo após ter enviado sete ofícios e mesmo após o procurador ter solicitado pessoalmente ao prefeito ora réu o envio cópia integral das concorrências públicas nº. 02/2014 e 06/2014, a Administração Púbica jamais apresentou qualquer resposta ao órgão ministerial.

A Justiça também condenou Padre Jozias ao pagamento de três vezes o valor da remuneração percebida pelo condenado à época, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, considerando a gravidade do ato de improbidade cometido.

Vale ressaltar que Padre Jozias acumula uma enxurrada de ações e condenações.

Blog do Minard.

A Secretaria de Administração e Planejamento realiza Apresentação de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2023

A Audiência Pública para apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023 aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

O evento, aberto ao público, contou com a presença in loco do presidente da Câmara professor Manoel, do Secretário Municipal de Administração Edmundo, Secretário de Finanças o Sr. Paulo Vinicius, Vereadores e outros.

A apresentação foi realizada pela equipe da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com a narrativa dos balanços feito pelo setor contábil do município.

Essa audiência faz parte do compromisso do município com a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem objetivo de demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira de cada quadrimestre do ano, bem como o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

#camara municipal de Timbiras presente.

Com a presença de lideranças nacionais e maranhenses, o deputado Cléber Verde se filiou ao MDB nesta segunda-feira, 29, em concorrido ato político no Hotel Luzeiros, que ficou com o seu salão Igarité 1 completamente lotado.

Marcaram presença o presidente nacional do partido, Baleia Rossi; o vice Carlos Chiodini, o líder do MDB na Câmara Federal, Isnaldo Bulhões; o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, Acácio Favachio; o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Hildo Rocha; a presidente do MDB-MA, Roseana Sarney; Dr. Galego de Timbiras; o futuro presidente do partido, Marcus Brandão; o deputado Roberto Costa, além de outras autoridades.

Dr. Galego gravou um vídeo, parabenizando Cléber Verde, e pedindo ajuda para Timbiras. Veja na íntegra:

O pré-candidato a prefeito do PT em Timbiras, professor Walterli, em conversa nesta segunda-feira (29/05), decidiu endossar o convite feito antes para que a Educadora de Timbiras, Cláudia Lindoso se filie aos quadros do partido com vistas às Eleições 2024.

Cláudia Lindoso, que já fez parte do PT/Timbiras, mas no momento está desvinculada.
Segundo Walterli, o PT está em processo de crescimento e que o desejo é “contar com o maior número de atores políticos que queiram trabalhar por Timbiras […] e Timbiras é um diretório importantíssimo no nosso Estado“.

Após o encontro professor Walterli diz está muito feliz, “Cláudia Lindoso é uma profissional ética e competente que possui vasto trabalho na educação de Timbiras e do Maranhão”. Frisou o pré-candidato.

Excursão será realizada no dia 02 de julho, locais de saídas: Codó (vereda e parque ambiental), Timbiras ( posto pré sal). Contato para mais informações (99) 982428505.

Pousada Pedra Grande em Morros-MA.
A Pousada Pedra grande está situada numa área integrada com a natureza, oferecendo uma área de lazer com acesso a banho de rio num ambiente em harmonia com natureza onde os hóspedes podem usufruir do relaxamento necessário para fazer frente ao “stress” do dia a dia das grandes cidades.
Dispõe de vasta área verde para quem gosta de contemplar a natureza numa completa estrutura à sua disposição. Aqui você dispõe de muita qualidade em atendimento, hospedagem e benefícios realçados num preço acessível aos visitantes.
A Pousada Pedra Grande possui chalés equipados com ar condicionado, tv e frigobar. Temos ainda, um maravilhoso café da manhã com variedades de pratos, estacionamento interno e com total segurança para seu veículo.
Possuímos 54 chalés, onde em cada um você encontrará um ambiente arejado, com muita luz natural e bastante confortável, além de privacidade, decoração personalizada e aconchegante, tudo construído e pensado no seu bem estar. Proporcionamos ao seu dia, um delicioso café da manhã, self-service e excelente atendimento, temos ainda dois restaurantes maravilhosos onde você poderá apreciar deliciosos pratos regionais.
A Pousada Pedra grande possui também três salões de convenções para a realização de eventos diversos, seja ele social ou empresarial,um com capacidade para 200 pessoas e outros dois com capacidade para 90 pessoas.
Depois de todas essas vantagens, que podemos oferecer a você amigo visitante, não perca a oportunidade de conhecer este lugar paradisíaco, estamos a sua espera!
Queremos que você e sua família desfrute deste local tranqüilo e cheio de paz.
Sintam-se totalmente à vontade e conte conosco para fazer da sua estadia na Pousada Pedra Grande, momentos inesquecíveis.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Por 3 votos a 2, a decisão foi tomada em sessão virtual da Segunda Turma da Corte, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há votação presencial.

A maioria dos ministros aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba.

O caso envolve acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.

Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma também enviou para a Justiça Eleitoral uma condenação contra Cunha. Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Defesa

Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a “perseguição contra Cunha”

“A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, afirmou a defesa.

Aprovado no dia 17 de maio, o reajuste de 8,2% aos servidores públicos da Prefeitura de São Luís ainda não poderá ser pago no fim deste mês, como havia sido planejado.

A informação é do secretário de Governo da Prefeitura de São Luís, Emilio Murad.

Segundo ele, uma série de emendas aprovadas pelos vereadores acabaram inviabilizando o reajuste prometido.

Murad aponta que as emendas gerariam um impacto financeiro de quase R$ 800 milhões, além de ter um reflexo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário adiantou ainda que o PL, apresentado pelo Executivo, após a alteração feita pela Câmara de São Luís, precisará ser vetado.

“Fizemos todos os estudos de impacto necessários para que o prefeito pudesse conceder o maior reajuste da história aos servidores do Município, que era de 8,2%. Contudo, as emendas aprovadas pelos vereadores, projetam um impacto financeiro na ordem de R$ 794 milhões, com reflexo direto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a concessão do reajuste foi inviabilizada, não restando outra alternativa a não ser vetar o projeto aprovado pela Câmara Municipal”, disse Emilio Murad.

Agente anda
Corre
Luta
Acredita
Desiste
Volta a acreditar mais uma vez
Cai
Levanta
Ama
Perde
Ganha
Ri
Chora
Grita
Ouve
Trabalha
Reclama…
É… é assim…
Só vive tudo isso que está vivo. Agradeça.
Acordar na manhã e chegar ao fim do dia é o maior privilégio que há.