O desembargador Jamil Gedeon decidiu fazer um novo bloqueio online, desta vez no valor de R$ 1.8 milhão, das contas do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão (Simproessemma). O despacho se deu em atendimento a uma Ação Civil Pública impetrada Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA), “tendo em vista a renitência no descumprimento das decisões liminares exaradas pelo Desembargador Plantonista e por este Relator (Jamil Gedeon), respectivamente nos IDs 23736127 e 23818039.

Verifica-se que, após a primeira decisão (ID 23736127), as tentativas de acordo restaram infrutíferas e que, na decisão de ID 23818039, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao Agravo Interno e, na mesma ocasião, foi majorada a “Por outro lado” – diz ainda a sentença” -, “é sabido que o movimento paredista perdura há dezessete dias, configurando-se assim o descumprimento, logo, o valor já bloqueado (ID 24171605), de R$ 100.000,00 (cem mil reais), é menor do que o decorrente das citadas decisões.

Assim, defiro o pedido constante do petitório de ID 24239977, determinado, então, novo bloqueio de valores nas contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do
Maranhão (SINPROESEMMA), calculados com base na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, no período de 27/02/2023 e 03/03/2023 (5 dias), e de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) diário, de 06/03/2023 a 15/03/2023 (10 dias), o que totaliza R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), como dispõem os artigos 139, IV, 536, §1o e 537, caput, do CPC.

*Terceira decisão -* Essa foi a terceira decisão judicial declarando a ilegalidade da greve desencadeada pelo Sinproesema.

Na primeira decisão, a justiça determinou bloqueio e faltas nos professores ausentes. Na segunda decisão, foi mantido o primeiro despacho, aumentando a multa e o bloqueio.

Agora, a última etapa é reunião no ministério público, quando o sindicato e seus opositores devem ser informados de que a greve é ilegal e que o governo paga os professores acima do piso. A reunião acontece na próxima segunda-feira

Confira a Decisão

Confira a Decisão (1)

FONTE: BLOG DO DIEGO EMIR.

Apresentada pelo deputado estadual Roberto Costa (MDB) e aprovada na Assembleia Legislativa no dia 7 de março, a Sessão Solene alusiva à Campanha da Fraternidade 2023 já tem data definida. Os detalhes da Sessão Solene foram tratados durante reunião com o arcebispo de São Luís, dom Gilberto, nesta quarta-feira (15).

Com o tema “Fraternidade e Fome”, a Campanha da Fraternidade 2023 foi lançada na quarta-feira de cinzas, quando iniciou a Quaresma, e se estende até a Páscoa. A Sessão Solene na Assembleia Legislativa vai acontecer no dia 13 de abril e contará com os principais representantes da Igreja Católica do Maranhão.

“Dom Gilberto explanará um dos momentos da nossa Sessão Solene, onde acredito ser um tema muito oportuno para trazer ao Poder Legislativo. Vale ressaltar que a Campanha da Fraternidade não trabalha apenas no nível pessoal e comunitário, mas também no sociopolítico. Estamos diante de um tema muito pertinente que é a fome. Então, nós, parlamentares de várias regiões do Maranhão, que conhecemos de perto as dificuldades da população, precisamos ouvir e reverberar esse chamado para ajudar também com medidas propositivas”, disse o deputado Roberto Costa.

Flávio Dino, ministro da Justiça, disse que entrará com representações contra às acusações sem provas de que fez acordo com traficantes de drogas para visitar ontem o Complexo da Maré (RJ).

O que aconteceu:

• O ministro pontuou que os ataques não ficarão impunes: “Não admito agressões covardes contra pessoas pobres”.
• Dino falou que irá propor ações e representações contra as acusações e que fará mais visitas a comunidades.
• Ontem, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que “estava tudo armado ali com o tráfico”. O parlamentar Otoni de Paula (MDB-RJ) fez um comentário semelhante.

Diante de discursos absurdos sobre visita que fiz a uma entidade comunitária na Favela da Maré, em respeito à imensa maioria de gente honesta que lá reside, irei propor ações e representações. Não admito agressões covardes contra pessoas pobres. E farei mais visitas a comunidades”.
Flávio Dino

Conforme publicado por Chico Alves, colunista do UOL, o encontro que teve com lideranças e ativistas de direitos humanos de dez comunidades cariocas, Dino recebeu um documento com 41 recomendações baseadas em pesquisas feitas com apoio da Fundação Ford e da Open Society.

Como uma das principais reivindicações, os ativistas pediram para ser ouvidos na implantação do novo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), especialmente nas ações destinadas aos territórios mais vulneráveis.

Outras sugestões foram a recriação do Conselho Nacional de Segurança Pública, maior controle de munições, criação de uma plataforma nacional com dados sobre crime e violência e instalação de câmeras e GPS nos uniformes e nas viaturas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. (UOL)

Moradores da cidade de Codó estão enfrentando um problema que tem gerado insatisfação generalizada: um aumento descontrolado e sem justificativa em suas contas de água. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), órgão responsável pelo fornecimento de água na cidade, tem recebido inúmeras reclamações por parte dos cidadãos locais em relação a esse assunto.

A administração do SAAE é conduzida por Chiquinho do SAAE, ex-vereador indicado pelo prefeito Dr. Zé Francisco. Segundo relatos dos moradores, mesmo aqueles que não possuem hidrômetro (equipamento que mede o consumo de água) estão sendo surpreendidos por um aumento expressivo em suas contas.

A nossa equipe de reportagem ouviu diversas pessoas que confirmaram o problema. De acordo com os moradores, o valor das contas de água chega a triplicar sem qualquer justificativa plausível.

Diante dessa situação, a população de Codó tem pedido medidas para reduzir o valor das contas de água e melhorar a qualidade do serviço prestado pelo SAAE.

Até o momento, nem o SAAE nem a administração municipal se pronunciaram sobre as reclamações dos moradores. A população espera que as autoridades tomem providências para resolver esse problema que tem afetado a vida dos cidadãos codoenses.

Fonte: Portal do Maranhão

A partir das 8h da quarta-feira (15), o contribuinte poderá acertar as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.

A partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março.

A declaração terá novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Confira as principais novidades da declaração deste ano:

Restituições

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e quem usar a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.

Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

Declaração pré-preenchida

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
•   Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
•   Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
•   Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
•   Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
•   Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
•   Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário

Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros

Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização poderá ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Investimentos na bolsa de valores

A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.

Acabou na quarta-feira (15), as inscrições de advogados e advogadas que desejam concorrer a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão destinado a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. E o site www.diegoemir.com, obteve com exclusividade a relação de todos os nomes que se inscreveram.

No total foram 28 homens e 9 mulheres inscritas. Diante desse quadro, a disputa será mais intensa pelo lado masculino, pois de acordo com as regras do edital, está garantida obrigatoriamente a presença de seis homens e seis mulheres, sendo um negro e uma negra, na lista de 12 nomes que vão ser escolhidos no voto direto a ser encaminhada para o Conselho Estadual da OAB.

Na lista constam vários filhos de magistrados e ex-magistrados, dentre eles: Gabriel Costa, filho do desembargador do TRT Gerson Costa; Poliana Freire, filha da desembargadora Cleonice Freira (falecida); Stênio Melo, filho do desembargador aposentado Raimundo Melo; Riod Ayoub é primo do desembargador Jorge Rachid; Lorena Sabóia sobrinha do desembargador Luiz Gonzaga; Saulo Carvalho filho do juiz aposentado Neemias Carvalho; Gustavo Sauaia, afilhado do desembargador Lourival Serejo.

Outros nomes são conhecidos por sua atuação como advogados, juízes eleitorais e outras funções administrativas como Anna Graziela que é juíza eleitoral do TRE e ex-secretária Chefe da Casa Civil; Gustavo Vilas Boas ex-juíz eleitoral e diretor do TRE-MA; Riod Ayoub que esteve na última lista tríplice do Quinto Constitucional; Valeria Lauande ex-vice-presidente da OAB e ex-Conselheira Federal da OAB; Abdon Marinho, advogado militante no direito eleitoral; Flávio Costa, ex-diretor do TRE e advogado de Carlos Brandão na eleição de 2022; Ana Brandão, parente do governador Carlos Brandão; Márcio Almeida advogado com atuação no Direito Cível e professor, entre outros.

Apesar dessa ser a relação de inscritos e inscritas, a lista final pode mudar, pois de acordo com:

“Art. 10. Julgados os recursos eventualmente interpostos, a Comissão Eleitoral imediatamente publicará edital no Diário Eletrônico da OAB e no sítio eletrônico do Conselho Seccional, tornando pública a relação dos pedidos deferidos após a apreciação dos recursos, para que terceiros possam, no prazo de 5(cinco) dias úteis, apresentar impugnação, a qual será apreciada pelo Conselho Seccional Pleno.”

Lista dos inscritos no processo de formação da lista sêxtupla para a vaga de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão:

1. GILSON RAMALHO DE LIMA
2. GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS
3. ANA LETICIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO
4. ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR
5. HUGO ASSIS PASSOS
6. ORLANDO DA SILVA CAMPOS
7. GABRIEL AHID COSTA
8. JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR
9. RIOD BARBOSA AYOUB
10. JOSINEILE DE SOUSA PEDROZA
11. POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE
12. DIEGO MENEZES SOARES
13. PETRONIO ALVES MACEDO
14. RITA MONYELLY BARRETO LIMA
15. STENYO VIANA MELO
16. VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA
17. ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO
18. ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE
19. ALESSANDRA BELFORT E SILVA
20. JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA
21. GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA
22. SIDNEY ROBSON BARROS COSTA
23. MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA FILHO
24. JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO
25. ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
26. LORENA SABOYA VIEIRA SOARES
27. ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO
28. GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT
29. HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC
30. AMAURI BASTOS SANTOS
31. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
32. ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA
33. GENIVAL ABRAO FERREIRA
34. ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
35. SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO
36. FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA
37. JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

O sonho de ter o documento oficial de posse do seu imóvel está cada dia mais próximo para os cidadãos codoenses. A prefeitura de Codó lançou o programa de regularização fundiária, que beneficiar milhares de famílias no município.

O programa tem como finalidade garantir o direito à posse e propriedade plena às famílias que ocupam áreas urbanas, nas quais não têm a propriedade do imóvel. Todo o processo de regularização fundiária será custeado pelo Governo Cidade de Todos, garantindo aos cidadãos de baixa renda o registro do seu imóvel de forma rápida e gratuita.

O prefeito Dr. Zé Francisco destacou a importância do programa. “Um dos maiores programas já lançados em nossa gestão. Muito importante, que vai regularizar milhares de casas em Codó. Todos os bairros serão contemplados. É a regularização chegando nos lares de Codó, que o documento da casa própria para os codoenses”, ressaltou o prefeito.

Com seus títulos em mãos os moradores ainda terão mais liberdade econômica e poderão conseguir crédito bancário para construir ou reformar imóveis, por exemplo.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), receberá apoio técnico da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) para ampliação do programa Mais Renda. A medida visa, por meio de termo de cooperação técnica, garantir o fortalecimento da economia local dos municípios participantes da ação, com a geração de emprego e renda para a população mais carente do estado.

O termo de cooperação técnica foi assinado, na segunda-feira (13), pelo governador Carlos Brandão; o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé; e o presidente da Famem, Ivo Rezende, durante a abertura do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. A partir do firmamento da cooperação, municípios interessados poderão aderir ao programa solicitando diretamente à Sedes ou por intermédio da Famem.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, afirma que a assinatura do termo de ampliação do Mais Renda parte da orientação do governador em fortalecer o diálogo com as gestões municipais, a fim de levar benefícios para todo o território maranhense. Na ocasião, o Governo do Estado anunciou novas qualificações.

“Para o ano de 2023, seguindo a orientação do governador Carlos Brandão, vamos ampliar o Mais Renda com a inserção de novas modalidades de negócios e qualificações, como panificação, soldador, mecânico de motos, entre outros. Além disso, queremos levar o programa para todos os 217 municípios”, anunciou o secretário.

Com a expansão, a Sedes passa a intensificar a formação e capacitação dos beneficiários, por meio de cursos e treinamentos, a fim de desenvolver habilidades empreendedoras e fortalecer seus negócios. A coordenação das ações do programa, promoverá, mais fortemente, a integração entre empreendedores locais e instituições parceiras.

Também caberá à Sedes o apoio financeiro para a implementação do programa, regulamentado pelo Auxílio Mais Renda, conforme dispõe o artigo 7º, da Lei Estadual 10.400/2015, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 37.185/2021.

A ampliação do Mais Renda também irá garantir aos beneficiários o fornecimento de equipamentos, fardamento e demais itens do ‘Kit Negócio’ necessário para a atividade, mediante termo de doação e recebimento.

Apoio da Famem

A parceria junto à Federação dos Municípios irá possibilitar a articulação entre municípios e a Sedes na disponibilização de espaços físicos para capacitações, no apoio à divulgação do programa, no incentivo à manutenção de cadastro atualizado dos beneficiários, na garantia da participação dos beneficiários em eventos locais, além da realização da articulação logística para transporte e entrega dos equipamentos necessários.

Mais Renda

O Programa Mais Renda foi instituído pelo Governo do Estado com o objetivo de oportunizar a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda desses trabalhadores.

O Mais Renda é uma iniciativa que tem melhorado a qualidade de vida de centenas de maranhenses inscritos no CadÚnico, por meio das etapas de capacitação e inclusão de trabalhadores informais de alimentos e de beleza, seguida da entrega do kits e, também, da entrega do auxílio de R$ 500 para que essas famílias consigam operacionalizar os seus negócios.

O ‘kit de negócio’, recebido pelos beneficiários, é composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de alimentos ou no manuseio da área da beleza.

No próximo sábado (18), o governador de Minas Gerais e presidenciável para 2026, Romeu Zema, estará em São Luís para participar de eventos com membros do diretório estadual do Novo e empresários.

Na ocasião, Zema deve filiar novos membros ao Novo, entre eles o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e candidato derrotado ao governo, Lahésio Bonfim.

Romeu Zema vem acompanhado do presidente do diretório nacional Eduardo Ribeiro. De acordo com que apurou o blog , Lahesio deve conversar com os dois manifestando sua vontade não só de filiar ao partido, mas de ser candidato a governador pela sigla em 2026.

Lahesio deve também pedir o controle do Novo no Maranhão, mas não se sabe se o pedido será atendido. As conversas de Bonfim para ingressar no partido estão em andamento.