O Poder Judiciário determinou, a pedido do Ministério Público do Maranhão, a suspensão imediata do processo de eleição e seleção dos conselheiros tutelares na cidade de São João Batista.

A Ação Civil Pública (ACP), movida pelo promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, aponta irregularidades e falta de transparência no processo.

Na ação, o MP aciona o prefeito Emerson Lívio Soares Pinto, conhecido como Mecinho; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Joseilson Costa Santos; e a presidente da Comissão Especial Eleitoral (CEE) responsável pelo processo de seleção dos membros do Conselho Tutelar, Cleidiane Diniz Santos.

A promotoria ressaltou que poderão ser aplicadas multas ao prefeito, ao presidente do CMDCA e à presidente da CEE, no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil, direcionadas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos, em caso de descumprimento das determinações.

Determinações

A decisão judicial exige que sejam verificados os recursos apresentados pelos participantes da prova de conhecimentos específicos, com as decisões administrativas sobre as questões impugnadas ou anuladas sendo oficialmente desenvolvidas em até 72 horas.

Uma liminar também ordena que a Comissão Eleitoral reavalie e atribua a pontuação devido a uma questão inválida a todos os candidatos, além de qualquer outra pergunta que venha a ser anulada. Uma nova lista de candidatos aprovados deve ser divulgada, seguida de convocações individuais e confirmações de recebimento.

A avaliação psicológica dos candidatos também deve ser realizada, garantindo um prazo de 24 horas após a divulgação da nova lista. A reunião de compromisso e escolha dos números dos candidatos deve ser agendada em até 48 horas após a avaliação.

As instituições envolvidas têm 24 horas para divulgar a resolução que criou a Comissão Especial Eleitoral, incluindo os nomes dos membros. No mesmo prazo, devem ser tornadas públicas as identidades dos membros da comissão, da empresa ou profissional responsável pela elaboração do exame de conhecimentos específicos e da ata da assembleia do CMDCA comprovando a escolha.

Em caso de descumprimento das medidas, as multas aplicadas serão aplicadas ao prefeito, ao presidente do CMDCA e à presidente da CEE, no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil, direcionadas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos.

O promotor Francisco Carvalho Júnior enfatizou que o objetivo principal é assegurar a obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no processo de seleção, após a denúncia de cinco candidatos que não receberam a marcação após a anulação de uma questão na prova de conhecimentos específicos. Além disso, destacou a importância da proteção dos direitos das crianças e adolescentes da região.

O deputado estadual Júnior Cascaria foi o entrevistado, na noite desta quarta-feira (9), do programa Ponto Continuando, da 92.3 FM. Ele fez um balanço do primeiro semestre de seu mandato e confirmou que pretende disputar a prefeitura de Pedreiras.

Cascaria já foi prefeito de Poção de Pedras por dois mandatos e agora pretende administrar a sua cidade natal. O deputado busca união da classe política da cidade para enfrentar diretamente a atual prefeita, Vanessa Maia.

Já contribui muito com Poção de Pedras e agora quero contribuir com a cidade aonde nasci. Eu vejo a união do grupo de oposição, todos estamos juntos, porque a rejeição à prefeita é muito grande. A rejeição ao esposo da prefeita é pior ainda. Uma pessoa muito arrogante que não sabe conversar, que não sabe dialogar. Não respeita o cidadão. Pedreiras precisa de mudança”, afirmou o deputado.

Assim como fez a Assembleia Legislativa do Maranhão, a Câmara de São Luís decidiu por derrubar dois vetos do Executivo.

Os vereadores derrubaram vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a dois projetos de lei que haviam sido aprovados pelo Legislativo, mas vetados por orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Um dos vetos derrubado foi no projeto que dispõe sobre a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) aos agentes de trânsito de São Luís, após três anos de efetivo exercício no cargo. Com a nova redação, os demais profissionais que estão em pleno exercício na atividade de trânsito há mais de 10 anos também receberão a gratificação.

O veto do prefeito Braide se deu pela PGM entender que existiu inconstitucionalidade, uma vez que não seria possível a Câmara de São Luís legislar sobre o Orçamento do Executivo.

“Com a alteração na Lei, concedendo a mais agentes a gratificação proposta, haveria impacto orçamentário e financeiro, o qual não restou previsto. Em face das razões expostas, opina-se pelo veto total por inconstitucionalidade ao projeto”, justificou o chefe do Executivo no parecer enviado à Casa.

O segundo veto derrubado foi do projeto que prevê a obrigação da Prefeitura de repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para as entidades de interesse social, mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Na Mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito usou o mesmo argumento anterior para vetar totalmente a matéria sob a justificativa de “vício de inconstitucionalidade”.

Com a derrubada dos vetos, as proposições estão liberadas para serem promulgadas e entrarem em vigor.

É aguardar e conferir.

O vereador e pré-candidato a prefeito de Timbiras professor Osmael esteve prestigiando na manhã deste domingo (06/08), as finais do torneio que marcaram o encerramento da XV COPA NAZIOZENO 2023 DE FUTEBOL, na Arena Zé Didi em Timbira. Foram 9 domingos de muito futebol e confraternização.

As partidas foram  palcos importantes do futebol timbirense, como o Campo lotado.

“Parabéns a todos que estiveram à frente desse belíssimo torneio de futebol”, destacou o vereador.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A 10ª Conferência de Assistência Social foi realizada em Tuntum nesta terça-feira, dia 08. O evento teve como foco a temática “Reconstrução do SUAS: O SUAS que existe e o SUAS que almejamos”.

O SUAS, ou Sistema Único de Assistência Social, representa uma inovadora abordagem na organização e gestão da Assistência Social no Brasil. Coordenado por entidades governamentais de esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal, em colaboração direta com a sociedade civil, esse sistema garante assistência social adequada a milhões de cidadãos de todas as idades.

A cerimônia de abertura da conferência em Tuntum contou com a participação do prefeito Fernando Pessoa, da secretária de Assistência Social Nagila Rafaela e da secretária adjunta Anna Paula Pessoa. Assistente sociais, colaboradores da Secretaria, usuários de programas sociais, vereadores e secretários também estiveram presentes.

TIMBIRAS – Apontado pela população timbirense como um exemplo de nome novo que poderia ter força eleitoral diante da atual crise de credibilidade da classe política em Timbiras, o professor e Blogueiro Gil voltou a declarar vontade de se engajar mais diretamente na política em Timbiras, ainda que evitando se lançar como candidato, isso não significa que não vai participar das eleições próximo ano.

Professor Gil escreveu que tem “pensado, lido, refletido e ouvido muita gente sobre os melhores caminhos para tirar Timbiras desta triste situação em que nos encontramos”, e que “quero e vou participar deste processo politico, apoiando e ajudando as pessoas que realmente merecem o carinho da população timbirense”, e agradeço a Deus e sinto-me muito feliz, por onde vou e passo todos os pré-candidatos querem tirar foto comigo, sou educado e não vejo nenhum mal tirar foto com qualquer pessoa que seja,  em artigo publicado no Blog do professor Gil, nesta terça-feira.

O empresário João dos Plásticos esteve participando, na manhã deste domingo (06), de um importante e tradicional evento esportivo em Timbiras, a XV COPA NAZIOZENO DE FUTEBOL 2023. Foram 09 domingos de muito futebol até a grande final neste último domingo, com a presença de diversos atletas, equipe de arbitragem, representantes de várias equipes, além de um número expressivo de torcedores, foram momentos de distração e confraternização.

“Na manhã deste domingo, 06 de agosto, estive prestigiando a “GRANDE FINAL” da XV COPA NAZIOZENO 2023 DE FUTEBOL, organizada pelos “Amigos do Futebol do Bairro Anjo da Guarda” em Timbiras. O campeonato foi realizado na Arena Zé Didi (bairro Anjo da Guarda), ao todo foram 9 domingos de muita emoção e muito futebol. Foi um belíssimo campeonato, com muitos momentos de distração e confraternização. E quero agradecer aos deputados NAGIB e AMANDA GENTIL por todo apoio”, destacou João dos Plásticos

Retalhos e detalhes.
Uma mágoa aqui
Um contento acolá
Um pôr do sol.
Sou um pouco de mim,
Um bocado dos que passaram por mim.
O menino brincando com o vento.
O vento sacodindo o tempo.
O poeta a beira do abismo.
Sou milhões.
Sou um só.
Idas e voltas.
Coração quebradiço espalhado pelo chão,
Dos cacos da vida me refiz.
A prece e a culpa.
O vicio e o desejo.
O prazer e a obrigação.
Retalhos de risos e lágrimas.
Detalhes de um plano de fuga.
É livre quem nada quer,
Quem não é refém das aparências,
Quem está sempre apto a renuncia.
Queria eu despir as roupas,
Perder o mundo e me encontrar.
Retalhos e detalhes.
Entre homens e pedras,
Muitos em um só.

@walterli.lima

Em um feito histórico, todos os 217 prefeitos e prefeitas do Estado aderiram à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM. Desde sua criação, a FAMEM tem desempenhado um papel fundamental na articulação e defesa dos interesses dos municípios maranhenses; e essa adesão em massa reflete um compromisso de todos em trabalhar em prol do desenvolvimento local e regional na atual gestão.

Um dos principais aspectos da adesão completa dos municípios à FAMEM é o foco na municipalização. A busca pela “unidade” tem sido materializada por meio do fortalecimento dos governos locais e da descentralização das decisões, permitindo que os gestores municipais tenham um papel ativo na determinação dos rumos do estado.

Para o presidente da FAMEM, Ivo Rezende, “a adesão de 100% dos municípios maranhenses demonstra a maturidade e o comprometimento de nossos líderes municipais com a causa municipalista. Juntos, poderemos impulsionar o desenvolvimento de nossas cidades e regiões, garantindo uma melhor qualidade de vida para nossos cidadãos”, afirmou. Ivo ainda ressaltou a estratégia de trabalhar sempre em parceria com os segmentos e instituições, principalmente do governo, já que o governador Carlos Brandão sempre foi um municipalista convicto. “Seu apoio à FAMEM tem sido fundamental para criarmos um ambiente de cooperação e parceria entre o governo estadual e as administrações municipais. Essa colaboração tem se refletido em programas e iniciativas que visam fortalecer a infraestrutura, educação, saúde e outros setores em todo o estado”, finalizou o presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que o Ministério da Justiça compartilhe imagens das câmeras de segurança da sede da pasta no dia 8 de janeiro com a CPMI que apura os atos de invasão às sedes dos Três Poderes.

Moraes autorizou o envio de imagens do circuito interno e externo do Palácio da Justiça. O magistrado também permitiu que o fornecimento das imagens seja feito diretamente pelo ministério.

A decisão atendeu a um pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino, para compartilhar as imagens com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

“Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, afirmou Moraes, na decisão.

Em nota, o Ministério da Justiça disse que tomou conhecimento da decisão e que “irá acionar a Polícia Federal para enviar as imagens. Tão logo seja feito, será avisado à imprensa.” (CNN)